Grândola abre a discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal

Está oficialmente aberto o processo de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG), quatro anos após a entrada em vigor da atual revisão, conforme conta esta do Aviso n.º 17091-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 155, de 12 de agosto de 2024. 

A discussão teve início na reunião ordinária da autarquia grandolense, de 23 de dezembro de 2021, quando o órgão “deliberou a abertura do procedimento da primeira alteração do PDMG, cuja PROPOSTA foi agora concluída e se coloca em discussão pública, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)”, lê-se no sítio oficial da Câmara Municipal. 

As propostas poderão ser remetidas por correio para a Divisão de Planeamento e Projeto, da Câmara Municipal De Grândola, ou para o email oficial geral@cm-grandola.pt, até ao dia 7 de outubro de 2024, sendo que os documentos que compõem a proposta de alteração se encontram disponíveis no sítio oficial da autarquia. 

Para além disso, a Câmara Municipal informou que, nos termos legais, “nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas constantes de plano intermunicipal ou plano municipal, ou da sua revisão, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos, a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor daqueles planos.”

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