Ir à praia em Portugal vai deixar de ser um luxo reservado a quem pode pagar cinco euros por um café ou centenas por um toldo. O Governo prepara-se para aprovar uma nova portaria que fixa preços máximos em produtos e serviços essenciais nas praias concessionadas, medida que deverá entrar em vigor já durante o verão.
Segundo revelou o N Cultura, esta ação visa garantir o acesso equitativo ao espaço público balnear, travando os excessos de preços que se têm tornado comuns nas zonas costeiras mais procuradas. A nova legislação — prestes a ser publicada em Diário da República — vai impor limites aos valores cobrados por garrafas de água, cafés, sandes simples, bem como pelo aluguer de toldos e barracas.
Apesar de impor preços máximos acessíveis, a portaria não elimina a possibilidade de venda de produtos premium, se forem disponibilizadas alternativas económicas, com preços visíveis e claramente afixados nos espaços comerciais.
A fiscalização será reforçada com equipas móveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vão percorrer as praias para verificar o cumprimento da nova tabela. Também as autarquias terão poder para fiscalizar e aplicar coimas entre 250 e 3.000 euros aos concessionários que desrespeitem os valores estipulados.
Para envolver os cidadãos na implementação da medida, será ainda criada uma linha exclusiva para denúncias, através da qual os utentes poderão reportar preços abusivos ou práticas desleais detetadas nas zonas balneares.
Esta nova abordagem não visa controlar toda a atividade comercial, mas sim assegurar a existência de opções acessíveis e a total transparência nos preços praticados. A aplicação será gradual, ao longo do verão, permitindo ajustes conforme a adesão do setor e a resposta dos utentes.
Com esta medida, o Executivo quer recuperar o princípio de que o acesso à praia é um direito de todos, e não um privilégio dos que podem pagar preços proibitivos por serviços básicos.
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