Governo poderá ter aumento no número de multas com mais fiscalização e novos sistemas automáticos
O Governo estima arrecadar 113,5 milhões de euros em multas e coimas de trânsito no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue esta quinta-feira (09) na Assembleia da República. O valor representa um acréscimo de cerca de 14 milhões de euros face ao montante inscrito no orçamento anterior.
Segundo o documento orçamental, a previsão de aumento está associada ao reforço da fiscalização rodoviária e à entrada em funcionamento de novos radares e sistemas automáticos de controlo de velocidade instalados durante 2025.
O Executivo pretende igualmente encurtar o tempo entre a infração e a notificação do condutor, através da modernização dos processos de contraordenação geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
“Estratégia Visão Zero 2030” entre as prioridades
Entre as medidas destacadas está a redução em 5% do número de prescrições de multas. Esse é um objetivo que o Governo espera, pois, alcançar com a digitalização do sistema e uma maior automatização dos procedimentos administrativos.
No plano das políticas públicas, o OE2026 volta a mencionar a “Estratégia Visão Zero 2030“, que tem como meta reduzir de forma significativa o número de vítimas mortais e feridos graves nas estradas portuguesas.
Quando será a votação final global do Orçamento?
Ademais, a iniciativa será acompanhada por novos investimentos em tecnologia, segurança e gestão de dados, com o intuito de aumentar a eficácia das ações de prevenção rodoviária.
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi entregue no Parlamento na véspera do prazo limite e a votação na generalidade está marcada para os dias 27 e 28 de outubro. Por fim, a votação final global está prevista para 27 de novembro.
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