Governo pressionado por Setúbal a rever fundo financeiro
Setúbal quer revisão do FEF devido a encargos ambientais.
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A Câmara Municipal de Setúbal quer que o Governo reavalie os critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), destacando a necessidade de considerar as responsabilidades ambientais e a densidade populacional específicas do concelho. Este pedido surge na sequência de uma exposição enviada ao ministro de Estado e das Finanças, além do ministro da Coesão Territorial, no contexto da preparação do Orçamento do Estado para 2027.
No comunicado divulgado pela autarquia, sublinha-se a importância de um modelo de financiamento que contemple as particularidades e necessidades específicas de cada concelho. Setúbal, com vastas áreas de paisagem protegida, como o Parque Natural da Arrábida e a Reserva Natural do Estuário do Sado, argumenta que o atual modelo não reflete de forma justa os encargos que enfrenta.
A Câmara destaca a constante necessidade de investimento nas infraestruturas, que incluem a rede viária, transportes, saneamento, espaços públicos e equipamentos coletivos. A pressão sobre estas infraestruturas é agravada pela densidade populacional, com o município a abrigar cerca de 123.500 habitantes em 230 quilómetros quadrados. Estas condições, afirma a autarquia, exigem um financiamento que vá além do simples cálculo baseado na população ou área geográfica.
A autarquia sublinha ainda que as zonas ambientalmente protegidas no concelho são consideradas património de interesse nacional e internacional, o que traz responsabilidades acrescidas para Setúbal. A gestão destes territórios, segundo o município, requer atenção e recursos adequados para manter a qualidade ambiental e a oferta de serviços à comunidade.
Setúbal argumenta que a repartição dos recursos financeiros deve considerar os custos efetivos associados ao exercício das responsabilidades municipais. O objetivo é alcançar uma distribuição mais justa dos recursos públicos, que reflita as diferentes realidades dos territórios e as suas necessidades específicas.
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