Governo prepara subconcessão de 4 linhas da CP: a do Sado (Barreiro–Praias do Sado) entra na lista
Entre as linhas escolhidas está a do Sado, que liga o Barreiro a Setúbal e ao terminal de Praias do Sado-A, tornando a Margem Sul uma das frentes centrais deste processo.
O Governo mandatou a CP para, em 90 dias, apresentar modelos “técnico-jurídicos, financeiros e temporais” para a subconcessão a privados de quatro serviços urbanos — Cascais, Sintra/Azambuja, Porto e Sado — e quer decidir a primeira ainda no primeiro semestre, até junho. Na Península de Setúbal, a medida ganha peso por incluir a Linha do Sado, que liga o Barreiro a Setúbal e ao terminal de Praias do Sado-A, uma ligação diária usada por milhares de passageiros do Arco Ribeirinho Sul.
A orientação foi anunciada no briefing do Conselho de Ministros pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, após o Governo analisar a primeira fase de um estudo prévio encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira de subconcessões nestes eixos. O objetivo, segundo o ministro, é perceber “a extensão” do que pode ser subconcessionado — se inclui apenas a operação ou também material circulante e infraestruturas de apoio — e avançar, depois, para concursos públicos na segunda metade do ano.
Apesar de a discussão pública falar frequentemente em “privatização”, o modelo em causa é o de subconcessão: uma cedência temporária da exploração do serviço a uma entidade privada, através de concurso, mantendo a CP um papel central na gestão do processo. O ministro sublinhou ainda que já existe operação ferroviária em regime de concessão em Portugal (como a Fertagus) e exemplos semelhantes no metro.
Em paralelo, o Conselho de Ministros aprovou o prolongamento do contrato de serviço público da CP até 2034, garantindo enquadramento para a prestação do serviço enquanto o novo modelo é desenhado e implementado.
Linha do Sado no centro do debate: Barreiro–Praias do Sado-A
A inclusão do Sado no “lote” das quatro linhas é particularmente sensível na Margem Sul, por se tratar do serviço urbano que atravessa o eixo Barreiro–Moita–Palmela–Setúbal, com destino final em Praias do Sado-A. De acordo com os horários oficiais da CP, o percurso inclui paragens em Barreiro, Barreiro-A, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita, Penteado, Pinhal Novo, Venda do Alcaide, Palmela, Setúbal, Praça do Quebedo e Praias do Sado-A.
O Governo justificou a escolha das quatro rotas com dados de ocupação e desempenho: Cascais apresenta a taxa média de ocupação mais elevada (50% em 2024, com 38 milhões de passageiros) e Sintra/Azambuja surge a seguir (36%, com 99 milhões). Já Sado e Porto aparecem associados a taxas de ocupação abaixo de 30% e a um EBITDA negativo em 2024 (três milhões no Sado e nove milhões no Porto), argumento usado pelo ministro para defender que é preciso “atrair mais cidadãos” para o comboio.
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