Governo analisa propostas sindicais para reverter medida efetuado durante os tempos da troika
O Governo manifestou disponibilidade para estudar a reposição de três dias de férias aos trabalhadores da Função Pública. Esta é uma medida que os sindicatos reivindicam há vários anos. A possibilidade foi discutida numa reunião entre as estruturas sindicais e representantes do Executivo e ficou o compromisso de avaliar o impacto e a viabilidade da proposta.
Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Executivo não assumiu ainda qualquer compromisso formal. No entanto, admitiu analisar o tema no âmbito das negociações em curso sobre a revisão das carreiras e condições laborais no setor público.
Contexto e reivindicações
Atualmente, os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis de férias, acrescidos de um dia por cada 10 anos de serviço efetivo. Os sindicatos defendem que devem ser restituídos os três dias retirados durante o período de contenção orçamental. Além disso, argumentam que a reposição representaria um sinal de reconhecimento pelo trabalho prestado e uma forma de alinhar os direitos com o setor privado.
O Governo afirma igualmente que irá equilibrar a reposição de direitos com as metas orçamentais e garante que vai avaliar todas as propostas durante as negociações.
As negociações entre o Governo e os sindicatos, para retirar uma medida imposta durante a troika, deverão prosseguir nas próximas semanas. A reposição dos dias de férias poderá integrar um pacote mais alargado de medidas. Este pacote também abrange a valorização das carreiras e melhoria das condições de trabalho na Administração Pública.
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