Governo indemniza em 51 mil euros militar da GNR agredido em 2007

O Governo português vai pagar uma indemnização no valor de 51 mil euros a um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), depois do agente ter sofrido lesões graves enquanto estava em serviço, corria o ano de 2007. Segundo um despacho publicado no Diário da República, o militar sofreu lesões que lhe causaram uma incapacidade parcial permanente.

As agressões foram cometidas numa ocorrência em que houve denúncia por ruído excessivo numa residência, tendo-se o militar dirigido ao local de forma a perceber os contornos da infração.

No despacho, ficou referido que os factos criminosos resultaram de “um ato de intimidação e retaliação levado a cabo pelos agressores contra o militar da GNR, na sequência do exercício das funções deste militar”, tendo o inquérito comprovado os danos sofridos por João Manuel Ribeiro Pereira, “o caráter de intimidação e de retaliação da conduta dos agressores e o nexo de causalidade entre os factos constitutivos da prática do crime e as funções prestadas por aquele militar”.

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