Governo esclarece contratação de plataforma NewsWhip e rejeita acusações de vigilância de jornalistas

A Secretaria-Geral afirma que é uma “ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos”, um tipo de “clipping moderno, que cumpre todos os requisitos legais, como por exemplo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, permitindo acompanhar as grandes tendências de opinião expressa sobre temas de políticas públicas“.

A polémica surgiu após uma notícia do Correio da Manhã dar conta de um alegado investimento de cerca de 40 mil euros numa ferramenta destinada a monitorizar redes sociais e reagir a polémicas. Em resposta, a Secretaria-Geral rejeitou as acusações.

O contrato, no valor de 39.999,96 euros e com duração de 12 meses, foi celebrado no âmbito da aquisição de uma plataforma de análise preditiva baseada em inteligência artificial. A ferramenta entrou em vigor a 20 de março e foi registada no Portal Base a 1 de abril.

A entidade contratada presta serviços a “governos e entidades privadas de vários países, entre os quais os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Amnistia Internacional, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde”, afirma a Secretaria-Geral.

“Entre os seus clientes contam-se igualmente órgãos de comunicação social, como a BBC, Washington Post e New York Times. Segundo informação pública, também o jornal Público e instituições de ensino superior nacionais contratam serviços desta empresa”, sublinha.

A entidade contratada, a NewsWhip, é apresentada como fornecedora de serviços a governos e instituições internacionais, incluindo os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Comissão Europeia, a Organização Mundial de Saúde e a Amnistia Internacional. A empresa presta também serviços a meios de comunicação como a BBC, o Washington Post e o The New York Times, sendo ainda referida a utilização por órgãos nacionais como o jornal Público.

De acordo com a Secretaria-Geral, a ferramenta é utilizada exclusivamente para apoio à análise de informação pública e não é disponibilizada aos gabinetes governamentais, ficando restrita à própria estrutura administrativa.

No esclarecimento, o Governo reforça ainda que esta atividade se enquadra nas suas competências legais de “suporte à decisão política” e o “acompanhamento da ação governativa”, incluindo a “pesquisa e verificação de dados estatísticos e a análise do impacto junto da sociedade portuguesa das diferentes medidas adotadas”.

Entretanto, partidos da oposição levantaram dúvidas sobre a utilização da plataforma. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda (BE) exigiram mais transparência sobre o funcionamento do sistema, nomeadamente quanto à eventual existência de rankings de jornalistas, acesso aos dados e garantias de proteção da liberdade de imprensa.

André Moz Caldas, membro do Secretariado Nacional do PS, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, pediu ao Governo uma “resposta política clara e transparência” sobre o uso da ferramenta e defendeu que o contrato celebrado torna-se “politicamente relevante” por criar “rankings individuais de jornalistas, classificando-os pelo número de notícias que produzem e pelo impacto que essas notícias têm”.

Questionou também quais os fins do ranking de jornalistas, quem tem acesso a essa informação e que “garantias existem de que esta ferramenta não é, nem será, utilizada para fins partidários”.

Também o BE questionou o Governo sobre o interesse público da ferramenta e pede esclarecimentos sobre o processo pré-contratual adotado. O bloquista salienta que a contratação da NewsWhip é incompatível com a liberdade de imprensa expressa no artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa.

O deputado bloquista reforça que a empresa que fornece o serviço publicida no seu site que “a plataforma permite elaborar uma «lista de jornalistas cuja cobertura está a ter maior repercussão», ordenando-os individualmente num ranking em função do volume e do impacto das peças produzidas, e assume como proposta de valor «monitorizar os jornalistas certos», «identificar as vozes mais influentes» e avisar antecipadamente quando um artigo tiver previsão de gerar «grande interesse público», de modo a permitir «reagir com antecedência»”.

Perante esta informação, Fabian Figueiredo argumenta que o que está em causa é uma ferramenta “cuja finalidade declarada não é o estudo agregado do espaço informativo, mas a construção, com dinheiros públicos, de perfis individualizados e hierarquizados de jornalistas em função da repercussão do seu trabalho”, o que considera ser “particularmente grave”.

Não é o primeiro contrato com a NewsWhip. Já a 12 de fevereiro de 2025, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, agora Secretaria-Geral do Governo, comprou licenças de software à NewsWhip, por 20 mil euros.

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