Governo desmente Chega sobre indemnizações às antigas colónias

O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou esta terça-feira que Portugal não aceitou, negociou ou assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de reparações ou indemnizações às antigas colónias.

O esclarecimento surge em resposta a informação divulgada pelo Chega, que, segundo o Ministério, atribuiu ao Governo português uma posição que este rejeita.

Na nota enviada às redações, o MNE afirma que “não houve qualquer acordo, compromisso ou negociação sobre reparações”.

Portugal terá seguido posição comum da União Europeia

O Ministério esclarece ainda que Portugal não votou a favor da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas referida neste contexto.

De acordo com o Governo, Portugal acompanhou a posição comum da União Europeia, de abstenção, rejeitando assim a interpretação de que o país tenha dado apoio político a um eventual processo de pagamento de indemnizações.

O Ministério considera, por isso, incorreta a afirmação de que o Executivo português tenha aceitado negociar compensações financeiras relacionadas com o passado colonial.

Governo diz que posição se mantém

O MNE recorda ainda que o tema já tinha sido discutido na Assembleia da República em 15 de maio de 2024, num debate promovido pelo Chega.

Segundo o Ministério, a posição assumida pelo Governo nessa altura mantém-se inalterada.

A condução da política externa portuguesa e a coordenação das posições nacionais nas instituições europeias cabe atualmente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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