Governo de Luís Montenegro sob fogo à saída do Conselho de Ministros
"O relevante é como acaba, não como começa", disse Leitão Amaro sobre a reforma laboral. Após o Conselho de Ministros do Governo da AD - apoiado pelo Chega, PS e IL - os ministros defenderam-se das declarações de Marcelo, admitem agravar penas para incendiários e promovem ainda "reformas" na educação, deixando a legislação laboral reduzida a um rodapé político.
Entre diplomas aprovados na área da educação no âmbito da chamada “reforma do Estado”, as respostas de Leitão Amaro a Marcelo Rebelo de Sousa sobre os diplomas relativos à imigração e uma ministra sob fogo por conta da situação dos incêndios, as propostas de alteração à legislação laboral foram a dimensão que menos tempo de resposta mereceu durante a conferência de imprensa à saída do Conselho de Ministros.
Relativamente à educação, o Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS), apoiado pelo Chega, PS e IL, prepara-se para fazer uma “redução” nas estruturas estatais que coordenam a área da educação pública em Portugal.
Apesar da extinção de quatro agências internas do Ministério da Educação, o Governo apresenta como “reforma do Estado” a criação de mais três entidades, sendo elas uma “agência para a gestão do sistema educativo”, a criação da Direção-Geral de Estudos, de Planeamento e Avaliação e ainda o Instituto para a Educação, Qualidade e Avaliação.
Sem explicar nem como, nem porquê, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, acredita estar apenas a cumprir uma “reforma”, tal como tinha sido prometida no programa de Governo e diz ainda que está “a tornar o Estado mais capaz”.
O ministro aproveitou ainda para responder a Marcelo Rebelo de Sousa, que em tom de crítica comentou o diploma relativo à imigração, a Lei dos Estrangeiros, dizendo que eventualmente o Governo e a maioria Chega, PS e IL que o suporta serão “oportunamente julgados por isso”. Leitão Amaro aproveitou a conferência para responder: “Todos nós, políticos, somos julgados pelo povo.”
É a vez de Maria Lúcia Amaral, ministra da Administração Interna, falar com os jornalistas, demarcando-se e desresponsabilizando o Governo sobre os incêndios intensos que têm assolado, sobretudo, a zona norte do país. Aponta para o fogo posto como uma das principais causas e fala em “alterar a política criminal”, conferindo penas mais pesadas e prioridade nas investigações sobre fogo posto.
A ministra apresenta ainda um Plano Floresta 2050, onde serão gastos em média, por ano, 246 milhões de euros, e que tem como principal objetivo “valorizar a economia da floresta” e “melhorar o modelo de governação do setor” da silvicultura. Foi durante o Governo de Pedro Passos Coelho, também PSD e CDS, que foi aprovada a que ficou conhecida como “Lei Cristas”, que liberalizou e desregulou a plantação de eucaliptos, abolindo a necessidade de caminhos de segurança e os espaços mínimos entre árvores.
Relativamente às várias alterações na legislação laboral já avançadas por membros do Governo, o ministro Leitão Amaro deixou apenas algumas palavras, assegurando que os portugueses não devem ter nada a temer, insinuando que se deve fazer “uma leitura diferente” daquela que “alguns tentaram fazer”, garantindo que a “reforma laboral” é favorável às famílias, jovens e “seguramente” do interesse das mulheres. Ainda sobre a legislação laboral, diz que “o relevante é como acaba, não como começa”
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