O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira uma redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitação, medida aplicada a casas destinadas à venda até 648 mil euros ou a arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais.
A decisão foi comunicada pelo chefe do Governo durante a reunião do Conselho de Ministros em São Bento, numa declaração sem espaço para perguntas. Montenegro reconheceu que o teto estabelecido para as rendas pode soar “elevado”, mas justificou que se trata de um limite máximo pensado para zonas de maior pressão urbanística, como a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
Segundo o executivo, este regime fiscal excecional terá validade até 2029, e pretende dar um forte impulso ao setor habitacional. “É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento”, afirmou o primeiro-ministro, sublinhando que a medida foi desenhada para estimular a oferta de habitação acessível e reduzir a pressão sobre famílias que enfrentam dificuldades no acesso à casa.
Montenegro frisou ainda que este corte no IVA não é uma medida isolada, mas sim parte de uma estratégia governamental para dinamizar o mercado e garantir resposta às necessidades de alojamento em regiões onde os preços dispararam nos últimos anos.
Com esta decisão, o Governo pretende sinalizar ao setor da construção civil e ao mercado imobiliário disposto a introduzir medidas excecionais e temporárias para inverter a crise da habitação, num momento em que os custos e a procura continuam a subir em todo o país.
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