Governo congela obras para proteger novo aeroporto de Lisboa
O Governo aprovou medidas preventivas para travar novas construções na área envolvente do futuro Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, evitando que intervenções urbanísticas encareçam expropriações e atrasem o projeto.
O Conselho de Ministros aprovou, na passada sexta-feira, um conjunto de medidas preventivas destinadas a impedir novas intervenções urbanísticas na zona de implantação do futuro Aeroporto Luís de Camões, localizado no Campo de Tiro de Alcochete. O objetivo é claro: evitar alterações ao uso do solo que possam comprometer ou tornar mais oneroso o processo de expropriações necessário à concretização da infraestrutura.
À saída da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou o alcance da decisão. Segundo o governante, trata-se de um “passo decisivo para garantir que não há perturbações no desenvolvimento da obra”, assegurando que, nas áreas adjacentes ao futuro aeroporto, ficam vedadas operações urbanísticas que possam interferir com a sua implantação.
A adoção destas medidas já vinha a ser preparada há vários meses. Na nota explicativa do Ministério das Infraestruturas ao Orçamento do Estado para 2026, apresentado em outubro, estava já prevista a criação de um processo de medidas preventivas para travar o desenvolvimento urbanístico nos terrenos circundantes, precisamente para proteger o investimento público associado ao novo aeroporto.
Embora o Governo não tenha detalhado, no briefing, a delimitação exata da área abrangida, o Relatório Inicial entregue pela ANA ao Executivo aponta que o projeto do novo aeroporto ocupa cerca de 2.500 hectares, abrangendo territórios dos concelhos do Montijo e Benavente.
De acordo com esse documento, no projeto original de 2009, a única parcela a expropriar correspondia ao chamado “triângulo norte” do Campo de Tiro de Alcochete, integrado na Herdade de Vale Cobrão, com aproximadamente 490 hectares, incluindo cerca de 38 hectares de uma central fotovoltaica construída nos últimos anos.
A proposta mais recente da ANA prevê o desenvolvimento faseado do aeroporto, com a possibilidade de até quatro pistas. No entanto, a concessionária admite que pistas mais curtas poderão reduzir a necessidade de expropriações, sobretudo na zona sul da área prevista.
As previsões de tráfego atualizadas indicam ainda que não será necessária qualquer pista adicional além do sistema inicial de duas pistas antes do final da atual concessão. Por essa razão, a ANA considera que a eventual expropriação antecipada dos terrenos destinados às pistas três e quatro deverá ser alvo de discussão entre as partes, sublinhando que não é prática comum avançar com expropriações preventivas sem uma perspetiva sólida de concretização a médio prazo.
Com estas medidas agora aprovadas, o Governo procura garantir previsibilidade territorial, controlo de custos e estabilidade no avanço de uma das maiores infraestruturas estratégicas do país.
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