O Governo vai avançar com a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), depois das limitações estruturais e operacionais evidenciadas em situações críticas, como o recente “apagão” do dia 28 de abril.
A decisão foi formalizada, ontem, dia 2 de maio, através de um despacho conjunto da Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Foi constituída uma equipa técnica e multissetorial, que terá a missão de apresentar, no prazo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico com vista à substituição urgente do atual sistema de comunicações de emergência.
Segundo o Governo, o novo sistema deverá ser mais robusto, fiável, resiliente e interoperável, com capacidade para responder às exigências operacionais das forças de segurança, emergência e proteção civil.
O despacho surge também em paralelo com auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea, transportes e mobilidade, para averiguar o impacto do incidente de 28 de abril.
A equipa de trabalho será coordenada por um responsável a designar por despacho conjunto e contará com representantes de várias entidades estratégicas, nomeadamente:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF);
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
- Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS);
- Estado-Maior General dos Forças Armadas (EMGFA);
- Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI);
- Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH);
- Gabinete Nacional de Segurança (GNS);
- Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);
- Polícia de Segurança Pública (PSP);
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI); e
- Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.
A substituição do SIRESP é considerada pelo Governo como uma prioridade estratégica para garantir a segurança, eficácia e continuidade operacional dos serviços de emergência em todo o país.
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