Governo aprova proibição de burka e niqab em espaços públicos

O Governo aprovou esta sexta-feira uma lei que passa a proibir o uso da burca e do niqab em espaços públicos, à semelhança do que já foi feito em vários países europeus, como a França e a Dinamarca.

A proposta foi apresentada pelo Chega, e teve o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, ao passo que PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

Já o PAN e JPP abstiveram-se.

A legislação passa a proibir «especificamente roupas destinadas a ocultar o rosto», visando questões de segurança pública e identidade visual, argumentando o Chega que «a burka representa uma forma de opressão às mulheres e uma ameaça à segurança pública».

Por outro lado, partidos como PS e Bloco de Esquerda defenderam que a proibição pode infringir direitos individuais, como a liberdade religiosa e de expressão.

O projeto de lei do Chega entrou na Assembleia da República no final de junho, com a proposta de proibir «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», bem como «a proibição de forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião».

Excluído na proposta está o uso em aviões, instalações diplomáticas e consulares, e ainda locais de culto ou outros locais sagrados», assim como «por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade, ou por motivos relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita».

O Chega propôs também sanções para quem não cumprir estas disposições, com coimas entre 200 e 2000 euros em caso de negligência, valores que duplicam em caso de dolo; já para quem force alguém a esconder o rosto «por ameaça, violência, constrangimento, abuso de autoridade ou abuso de poder, por causa do seu sexo», a proposta é que seja punido nos termos do artigo 154.º do Código Penal, relativo à ofensa à integridade física qualificada.

A burca é uma vestimenta islâmica que cobre todo o corpo, incluindo o rosto, deixando apenas uma tela de malha para a visão, e o niqab é um véu islâmico que cobre completamente o rosto da mulher, deixando apenas os olhos visíveis, frequentemente usado com um vestido longo chamado abaya e a cor preta é a mais comum.

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