O Conselho de Ministros, reunido hoje, dia 5 de setembro de 2024, na Residência Oficial do primeiro-ministro, aprovou uma série de diplomas que visam a valorização da carreira militar e o reforço do sistema de saúde pública. Entre as medidas destacam-se o aumento faseado dos salários dos militares, a melhoria dos suplementos de condições de trabalho e a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) para combater a falta de médicos de família.
Os aumentos salariais para militares nas categorias de Praças, Sargentos e Furriéis, serão aplicados progressivamente, iniciando-se a 1 de janeiro de 2025 e estendendo-se até janeiro de 2026. A componente fixa do Suplemento de Condição Militar será triplicada até 2026, passando dos atuais 100 euros para 400 euros. O governo também prevê a introdução de novos suplementos específicos, como o de deteção e inativação de engenhos explosivos e o de operador de câmara hiperbárica, reforçando o reconhecimento das condições exigentes da profissão militar.
“Este conjunto de medidas marca o maior avanço nos direitos e benefícios dos militares nas últimas décadas”, afirmou o Primeiro-Ministro, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Além das medidas focadas nas Forças Armadas, o governo aprovou a criação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C, uma resposta direta à escassez de médicos de família que afeta várias regiões do país. Estas unidades funcionarão com maior autonomia e serão desenvolvidas em parceria com autarquias, instituições sociais e privadas, garantindo uma melhor cobertura dos cuidados de saúde primários. O novo modelo promete aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e melhorar o acesso aos cuidados médicos essenciais.
No âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram também aprovadas medidas que visam acelerar os processos de contratação pública, facilitando a execução de projetos financiados por fundos europeus. “Trabalhamos para não haver mais atrasos nos projetos fundamentais para o crescimento e recuperação do país”, destacou o ministro das Infraestruturas.
O governo reafirmou o compromisso de continuar a reforçar o sistema de saúde e melhorar as condições de trabalho dos militares, uma medida considerada essencial para garantir a soberania e a segurança do país.
Com um pacote ambicioso que inclui também o apoio na saúde aos antigos combatentes e compensações especiais por invalidez ou morte, o executivo espera reter e atrair novos profissionais para as fileiras das Forças Armadas.
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