Governo aprova medidas estratégicas para reforçar coesão nacional
Entre as deliberações, destaca-se a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, o investimento de 190 milhões de euros no sistema de cabos submarinos “Atlantic CAM”
O encontro, que contou com a participação dos líderes dos executivos regionais dos Açores e da Madeira, visou uma articulação política integrada entre o Governo da República e os Governos Regionais, reforçando a coesão nacional e a autonomia responsável das Regiões Autónomas.
Entre as medidas aprovadas, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, composto por representantes do Governo da República e dos Governos Regionais, com o objetivo de atualizar o quadro financeiro das autonomias.
Foi também dado um passo importante na modernização das comunicações eletrónicas, com a aprovação de quatro resoluções que integram o sistema de cabos submarinos “Atlantic CAM”, garantindo ligações mais rápidas e seguras entre o Continente, os Açores e a Madeira. O investimento total ascende a 190 milhões de euros, abrangendo o período de 2023 a 2051, e inclui a substituição do cabo entre a Madeira e o Porto Santo e o desenvolvimento do projeto “Anel Açores”.
O Governo aprovou ainda um apoio de 10 milhões de euros através do Fundo Ambiental para o projeto “Parque Marinho dos Açores”, que visa compensar o setor das pescas pelas restrições decorrentes da criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), protegendo 287 mil km² de ecossistemas marinhos.
No âmbito da economia azul, foi reativada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), assegurando uma abordagem integrada e sustentável às políticas marítimas.
Na área da cultura, o Governo definiu as competências para a execução da iniciativa “Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura”, reconhecendo o papel da cultura como motor de regeneração urbana e desenvolvimento regional.
Foi igualmente criado o Programa Nacional das Raparigas nas Áreas STEM, destinado a combater a desigualdade de género nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas, promovendo a participação feminina desde o ensino até ao mercado de trabalho.
No setor das infraestruturas e transportes, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que reconfigura a Administração dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, reforçando a eficiência e a governação das entidades portuárias, e outro diploma que altera os Estatutos do Metropolitano de Lisboa, introduzindo a figura de vice-presidente do conselho de administração.
Por fim, foram designados os novos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) do Alentejo Central e do Médio Ave, após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
As medidas agora aprovadas refletem, segundo o Governo, um compromisso com a modernização do país, a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável e equilibrado de todas as regiões.
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