Governo ameaça mudar legislação laboral e promete facilitar subcontratação e outsourcing
Governo quer facilitar despedimentos e outsourcing e procura o apoio do PS e do Chega. Trabalhadores portugueses alertam para os riscos de aumento da precariedade laboral e substituição dos postos de trabalho.
Segundo avança o jornal ECO, o Governo chefiado por Luís Montenegro pretende avançar com alterações à legislação laboral com o objetivo “dar às empresas maior capacidade de serem competitivas e aos trabalhadores a possibilidade de terem maior perspetivas de segurança e progressão nas carreiras”.
Estas declarações do primeiro-ministro vêm na sequência da primeira reunião da Concertação Social – órgão em que estão presentes associações empresariais e sindicatos – e onde foram propostas alterações à legislação que diz respeito aos despedimentos.
Nas declarações à comunicação social, Luís Montenegro falou em “competitividade nas empresas”, referindo-se à proposta do Governo para facilitar despedimentos com o fim das restrições no outsourcing (contratação de trabalho externo) após extinção permanente de um posto de trabalho.
Caso esta proposta venha a ser aprovada ficará mais fácil extinguir um posto de trabalho e, num curto espaço de semanas, voltar a contratar outra pessoa para a mesma função sem manter as mesmas condições vinculativas, possibilitando praticar-se um salário mais baixo, sem existir a obrigatoriedade de um contrato de trabalho e, por exemplo, contratar alguém noutra localidade de Portugal ou até mesmo fora do país.
Apesar de ainda não serem públicas a totalidade das propostas de alteração à legislação laboral que o Governo pretende promover, os anúncios de Luís Montenegro têm assustado os trabalhadores. Através da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) centenas de pessoas dizem temer a facilitação dos despedimentos e o aumento das subcontratações e do outsourcing, que no passado já tiveram um efeito nefasto na estabilidade financeira de muitas famílias portuguesas.
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