Governo alerta ANA para ‘desalinhamento’ entre expectativas e projeções de tráfego para novo aeroporto de Lisboa
Governo apresentou algumas preocupações à ANA
O Governo alertou a ANA, concessionária do novo aeroporto de Lisboa que está projectado para o Campo de Tiro de Alcochete, para a necessidade de rever as previsões de tráfego, sobretudo entre 2035 e 2045, de forma a garantir que a nova infraestrutura seja dimensionada de forma realista e responda à procura futura.
O cronograma da ANA prevê a abertura do novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, para 2037, podendo ser antecipada para final de 2036 mediante otimizações negociadas com o Governo.
A entidade foi informada através de uma carta enviada pelo Governo, na análise do Sumário Executivo do Relatório de Consulta aos Stakeholders.
O documento reuniu contributos de mais de 100 entidades, incluindo companhias aéreas, empresas de assistência em escala, câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a NAV Portugal.
«Não podemos deixar de notar que o relatório evidencia um desalinhamento entre as expectativas dos ‘stakeholders‘ (partes interessadas) e as projeções de tráfego apresentadas pela concessionária [dos aeroportos nacionais], em particular entre 2035 e 2045”, lê-se na missiva enviada à ANA Aeroportos pelos ministros das Finanças e Infraestruturas, Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz.
O sumário do relatório, divulgado esta segunda-feira no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os ministros signatários consideram fundamental que o projeto do novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, e o plano diretor da fase de abertura estejam baseados em previsões de tráfego realistas.
«Só assim será possível garantir que a infraestrutura esteja devidamente dimensionada para atender à procura e acomodar eventuais desvios positivos.
Desta forma, o concedente entende que a previsão de tráfego e os seus pressupostos devem ser revisitados o quanto antes, de forma a assegurar que o plano diretor da fase de abertura esteja plenamente alinhado com as expectativas de tráfego.»
Embora reconhecendo «a proatividade da Concessionária na apresentação de diversas
propostas preliminares para o modo de financiamento e a regulação dos direitos, obrigações, riscos e responsabilidades das Partes, o Concedente entende que as mesmas deverão ser objeto de análise e discussão aprofundadas em momento oportuno» e não Governo não se vincula «por ora, ao conteúdo do relatório».
O documento apresenta ainda algumas preocupações dos ‘stakeholders‘ sobre incertezas no planeamento e no calendário das acessibilidades do novo aeroporto, incluindo a concretização da Terceira Travessia do Tejo, as ligações ferroviárias (convencional e de alta velocidade) e a necessidade de redundância no acesso rodoviário ao terminal de passageiros (análise Lusa).
Entre outras recomendações, os participantes sugeriram que a ANA explore alternativas ao aumento das taxas no Aeroporto Humberto Delgado a partir de 2026, como reinvestimento de lucros, injeções de capital pelos acionistas, financiamento por dívida tradicional ou subvenções da União Europeia
Por sua vez, a ANA propõe financiar o projeto sem subsídios públicos, combinando endividamento de até 7,3 mil milhões de euros com receitas operacionais, incluindo o aumento gradual das taxas.
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