País

Governo alarga prazo de inscrição para voto antecipado de presos e doentes internados

A Administração Eleitoral decidiu prolongar, de forma excecional, até 29 de abril, o prazo de inscrição no voto antecipado para cidadãos presos ou hospitalizados, após falhas de energia e comunicações no dia anterior.

Na sequência das falhas de energia e comunicações que afetaram Portugal Continental no dia 28 de abril, a Administração Eleitoral, em coordenação com a Comissão Nacional de Eleições, decidiu proceder ao alargamento do prazo de inscrição nas modalidades de voto antecipado para cidadãos presos e doentes internados.

Embora os sistemas de informação eleitorais, incluindo a plataforma www.votoantecipado.pt, tenham permanecido operacionais durante todo o dia, reconheceu-se que os constrangimentos energéticos e técnicos podem ter impedido alguns cidadãos de efetuar a sua inscrição atempadamente.

O novo prazo termina esta terça-feira, dia 29 de abril, sendo esta extensão considerada única e excecional. A medida visa garantir que todos os eleitores elegíveis possam exercer o seu direito de voto, mesmo perante situações adversas imprevistas.

As câmaras municipais estão a ser informadas deste alargamento, sendo, no entanto, reforçado que a recolha dos votos deverá ocorrer dentro do calendário legalmente estipulado – entre os dias 5 e 8 de maio – conforme o disposto no n.º 5 do artigo 79.º-D da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.


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