‘Gestão de resíduos é uma mina à custa dos municípios e da população’
O aumento das tarifas cobradas pela Amarsul aos municípios abrangidos pelo sistema de recolha e reciclagem de resíduos da península de Setúbal, levou os quatro municípios sob gestão da CDU, Palmela, Setúbal, Seixal e Sesimbra, a unirem-se num manifesto que foi apresentado à comunicação social esta segunda-feira.
Na conferência de imprensa, que decorreu nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, participaram os presidentes das quatro autarquias, exteriorizando o seu empenho “na luta pelo interesse das nossas populações”.
Problemas comuns apontados pelos autarcas, são a falta de recolha sistemática dos ecopontos, recusa na recolha dos resíduos que não estejam dentro dos contentores, falhas de recolha de resíduos junto dos estabelecimentos comerciais.
Paulo Silva, presidente da autarquia do Seixal, iniciou a conferência com dados relativos aos “constantes aumentos nas tarifas propostas pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com uma subida de cerca de 300% em cinco anos, passando de cerca de 20 euros por tonelada em 2016 para 77 euros em 2024.
Também a TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, definida pelo Governo, teve uma subida de 7 euros por tonelada, para os 30 euros, e subirá para 35 euros em 2025.”
O autarca relembrou que “quando a AMARSUL passou da gestão pública para a privada, o lucro na ordem dos 15 milhões de euros, passou de ser aplicado em investimentos, para ser distribuído pelos accionistas, dos quais a Mota Engil é o maior, com 51% de quota, ficando os municípios com 49%.
Outro problema apontado por Paulo Silva foi “a capacidade dos dois aterros do distrito, o do Seixal e o de Palmela, que já estão no limite, e não sabemos que solução tem a Amarsul”.
Esta situação levou a autarquia seixalense a apresentar uma providência cautelar contra o projecto de alargamento, conforme noticiou o Diário do Distrito.
“Trata-se de um tema que temos vindo a abordar há vários anos, em tomadas de posição mas também nas assembleias realizadas pela Amarsul”, garantiu André Martins, presidente da autarquia de Setúbal.
“Em Setúbal, durante 25 anos, tivemos um serviço de água e saneamento privatizado, que em 2022 voltou a ter gestão pública. É isso que pretendemos com a Amarsul, porque o suporte financeiro do actual modelo é garantido apenas pelas autarquias e pela população. Quem mais produz as embalagens continua a não apresentar soluções menos penalizadoras para o ambiente.”
Lamentou ainda que “a política dos 3 R’s tenha sido abandonada por completo e é necessário que voltemos a pensar em Reduzir, Reutilizar e Reciclar”.
‘Amarsul tem feito um conjunto de opções erradas’
“Desde cedo que temos vindo a assinalar os problemas da privatização da Amarsul. A gestão de resíduos é uma mina, com alto rendimento à custa dos municípios e da população” referiu Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela.
A crítica foi também para “um conjunto de opções erradas da Amarsul, como a distribuição de contentores inapropriados às necessidades das populações, passando pela desorganização do espaço público, e os responsáveis não dão resposta às interpelações quer dos municípios, quer dos cidadãos.”
Álvaro Amaro sublinhou também “os custos exorbitantes para cada município da Península de Setúbal, com as taxas que temos de pagar pelas recolhas, mais a taxa de deposição em aterro, por tonelada. E estes são valores que não se reflectem nas facturas dos munícipes.
Também sabemos que a reciclagem em cada concelho está a aumentar, tal como era o nosso objectivo, mas continuam a ser os mesmos a pagar todo o processo, porque na península de Setúbal os municípios não têm cobertura de custos, embora tenhamos das tarifas mais baratas do país para os munícipes.
Por outro lado, os grandes produtores de resíduos, o sector empresarial, continua a não pagar por colocar cada vez mais embalagens no mercado, embora o consumidor pague cada embalagem e a taxa pela sua reciclagem.”
Outra questão abordada por Álvaro Amaro foi o facto do processo de “recolha porta-a-porta de biorresíduos já estar a ser implementada, com custos elevadíssimos para as autarquias, mas sem a devida retoma financeira para os municípios”.
Por fim, teve a palavra Francisco Jesus, edil na Câmara Municipal de Sesimbra, que relembrou o facto “de ao longo dos últimos anos termos vindo a alertar para estes problemas, com tomadas de posição, e alertas nas assembleias da Amarsul, mas sem quaisquer consequências práticas. Para 2025, o que estamos a verificar é que, para além de não resolverem o problema da gestão de resíduos, toda a situação ainda se agravará mais.
O que a Amarsul tem implementado é um modelo de negócio e não de serviço público, e os sucessivos governos têm validado este modelo de lucro, e à boleia de um plano de não deposição de resíduos, aumentam brutalmente as taxas de resíduos a pagar pelas autarquias.”
Francisco Jesus frisou que “não temos alternativas, porque só podemos depositar os resíduos em aterro, uma vez que não há, como na região de Lisboa, a hipótese de incineração, que torna todo o processo mais barato para os municípios.”
Nesta reunião, e questionados sobre o facto de apenas quatro autarquia estarem representadas quando as restantes autarquias da península, sob gestão socialistas, já se manifestaram também contra estes aumentos, Paulo Silva explicou que “todos foram convidados, mas fomos surpreendidos com uma tomada de posição assinada apenas por esses municípios e divulgada na passada semana. Posso dizer que o nosso convite foi feito antes dessa comunicação, até por uma questão de agenda dos autarcas.”
Para os autarcas, todos estes pontos têm de ser revistos, sendo o principal objectivo ‘a reversão da privatização da Amarsul, passando de novo para gestão pública’.
Numa tentativa para resolver estes problemas, vai ser pedida uma reunião com a Ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, “a quem iremos apresentar todas estas questões e o nosso posicionamento contra mais um aumento nas taxas”, garantiu Paulo Silva, além da entrega do manifesto «Servir as populações defender os trabalhadores, reduzir as taxas e tarifas, reverter a privatização da AMARSUL e proteger o ambiente».O aumento das tarifas cobradas pela Amarsul aos municípios abrangidos pelo sistema de recolha e reciclagem de resíduos da península de Setúbal, levou os quatro municípios sob gestão da CDU, Palmela, Setúbal, Seixal e Sesimbra, a unirem-se num manifesto que foi apresentado à comunicação social esta segunda-feira.
Na conferência de imprensa, que decorreu nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, participaram os presidentes das quatro autarquias, exteriorizando o seu empenho “na luta pelo interesse das nossas populações”.
Problemas comuns apontados pelos autarcas, são a falta de recolha sistemática dos ecopontos, recusa na recolha dos resíduos que não estejam dentro dos contentores, falhas de recolha de resíduos junto dos estabelecimentos comerciais.
Paulo Silva, presidente da autarquia do Seixal, iniciou a conferência com dados relativos aos “constantes aumentos nas tarifas propostas pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com uma subida de cerca de 300% em cinco anos, passando de cerca de 20 euros por tonelada em 2016 para 77 euros em 2024.
Também a TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, definida pelo Governo, teve uma subida de 7 euros por tonelada, para os 30 euros, e subirá para 35 euros em 2025.”
O autarca relembrou que “quando a AMARSUL passou da gestão pública para a privada, o lucro na ordem dos 15 milhões de euros, passou de ser aplicado em investimentos, para ser distribuído pelos accionistas, dos quais a Mota Engil é o maior, com 51% de quota, ficando os municípios com 49%.
Outro problema apontado por Paulo Silva foi “a capacidade dos dois aterros do distrito, o do Seixal e o de Palmela, que já estão no limite, e não sabemos que solução tem a Amarsul”.
Esta situação levou a autarquia seixalense a apresentar uma providência cautelar contra o projecto de alargamento, conforme noticiou o Diário do Distrito.
“Trata-se de um tema que temos vindo a abordar há vários anos, em tomadas de posição mas também nas assembleias realizadas pela Amarsul”, garantiu André Martins, presidente da autarquia de Setúbal.
“Em Setúbal, durante 25 anos, tivemos um serviço de água e saneamento privatizado, que em 2022 voltou a ter gestão pública. É isso que pretendemos com a Amarsul, porque o suporte financeiro do actual modelo é garantido apenas pelas autarquias e pela população. Quem mais produz as embalagens continua a não apresentar soluções menos penalizadoras para o ambiente.”
Lamentou ainda que “a política dos 3 R’s tenha sido abandonada por completo e é necessário que voltemos a pensar em Reduzir, Reutilizar e Reciclar”.
‘Amarsul tem feito um conjunto de opções erradas’
“Desde cedo que temos vindo a assinalar os problemas da privatização da Amarsul. A gestão de resíduos é uma mina, com alto rendimento à custa dos municípios e da população” referiu Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela.
A crítica foi também para “um conjunto de opções erradas da Amarsul, como a distribuição de contentores inapropriados às necessidades das populações, passando pela desorganização do espaço público, e os responsáveis não dão resposta às interpelações quer dos municípios, quer dos cidadãos.”
Álvaro Amaro sublinhou também “os custos exorbitantes para cada município da Península de Setúbal, com as taxas que temos de pagar pelas recolhas, mais a taxa de deposição em aterro, por tonelada. E estes são valores que não se reflectem nas facturas dos munícipes.
Também sabemos que a reciclagem em cada concelho está a aumentar, tal como era o nosso objectivo, mas continuam a ser os mesmos a pagar todo o processo, porque na península de Setúbal os municípios não têm cobertura de custos, embora tenhamos das tarifas mais baratas do país para os munícipes.
Por outro lado, os grandes produtores de resíduos, o sector empresarial, continua a não pagar por colocar cada vez mais embalagens no mercado, embora o consumidor pague cada embalagem e a taxa pela sua reciclagem.”
Outra questão abordada por Álvaro Amaro foi o facto do processo de “recolha porta-a-porta de biorresíduos já estar a ser implementada, com custos elevadíssimos para as autarquias, mas sem a devida retoma financeira para os municípios”.
Por fim, teve a palavra Francisco Jesus, edil na Câmara Municipal de Sesimbra, que relembrou o facto “de ao longo dos últimos anos termos vindo a alertar para estes problemas, com tomadas de posição, e alertas nas assembleias da Amarsul, mas sem quaisquer consequências práticas. Para 2025, o que estamos a verificar é que, para além de não resolverem o problema da gestão de resíduos, toda a situação ainda se agravará mais.
O que a Amarsul tem implementado é um modelo de negócio e não de serviço público, e os sucessivos governos têm validado este modelo de lucro, e à boleia de um plano de não deposição de resíduos, aumentam brutalmente as taxas de resíduos a pagar pelas autarquias.”
Francisco Jesus frisou que “não temos alternativas, porque só podemos depositar os resíduos em aterro, uma vez que não há, como na região de Lisboa, a hipótese de incineração, que torna todo o processo mais barato para os municípios.”
Nesta reunião, e questionados sobre o facto de apenas quatro autarquia estarem representadas quando as restantes autarquias da península, sob gestão socialistas, já se manifestaram também contra estes aumentos, Paulo Silva explicou que “todos foram convidados, mas fomos surpreendidos com uma tomada de posição assinada apenas por esses municípios e divulgada na passada semana. Posso dizer que o nosso convite foi feito antes dessa comunicação, até por uma questão de agenda dos autarcas.”
Para os autarcas, todos estes pontos têm de ser revistos, sendo o principal objectivo ‘a reversão da privatização da Amarsul, passando de novo para gestão pública’.
Numa tentativa para resolver estes problemas, vai ser pedida uma reunião com a Ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, “a quem iremos apresentar todas estas questões e o nosso posicionamento contra mais um aumento nas taxas”, garantiu Paulo Silva, além da entrega do manifesto «Servir as populações defender os trabalhadores, reduzir as taxas e tarifas, reverter a privatização da AMARSUL e proteger o ambiente».
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