GEOTA desmente reversão de decisão sobre a Barragem do Pisão
O GEOTA desmentiu as notícias que davam conta da reversão da decisão judicial que travou o avanço da Barragem do Pisão, esclarecendo que a Declaração de Impacto Ambiental continua anulada.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) desmentiu esta sexta-feira, dia 2 de maio, as notícias veiculadas por diversos meios de comunicação que davam conta da reversão da decisão judicial que travou o avanço da Barragem do Pisão.
Em comunicado, o GEOTA afirma que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) continua anulada, ao contrário do que foi noticiado.
Segundo o comunicado da associação ambientalista, em janeiro de 2025, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco anulou a DIA e condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar essa decisão no Título Único Ambiental (TUA) emitido em setembro de 2022. A APA, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e os municípios de Portalegre e Fronteira recorreram da sentença, tendo as organizações não governamentais do ambiente (ONGA) — GEOTA, Quercus, LPN e ZERO — apresentado contra-alegações em abril.
O despacho emitido a 30 de abril de 2025 pelo mesmo tribunal não reverteu a sentença anterior, esclarece o GEOTA. Apenas determinou a subida do processo ao Tribunal Central Administrativo Sul, onde os recursos serão analisados.
“Ainda não houve mais nenhuma sentença em relação ao assunto”, reforça a organização, que sublinha a importância da decisão inicial, que, no seu entender, coloca os interesses ambientais nacionais e comunitários acima de outros interesses.
As ONGAs alertam ainda para os riscos de danos ambientais significativos e irreversíveis, caso o projeto avance, sublinhando que os investimentos previstos com fundos europeus não respeitam a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, a Diretiva-Quadro da Água, o Regulamento do Restauro da Natureza nem o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
“A situação mantém-se”, afirma o GEOTA, que aguarda com serenidade a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, prometendo atuar de acordo com o resultado do processo.
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