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Galp suspende “temporariamente” faturação dos clientes em virtude da descida do IVA

A empresa portuguesa suspendeu “temporariamente” a faturação dos seus clientes, em consequência da descida do IVA imposta pelo Governo, mas espera ver a situação regularizada até ao final da próxima semana, revela fonte oficial à Agência Lusa.

Questionada pela Lusa acerca do atraso nas faturas, a empresa indicou que se viu “na contingência de suspender provisoriamente a faturação dos seus clientes na sequência da alteração do IVA da eletricidade, decorrente do decreto-lei nº 18/2022 de 21 de outubro, com efeitos a 1 de outubro”.

A lei aplicada pelo Governo da descida do IVA na eletricidade de 13% para 6%, anunciada a 5 de setembro por António Costa e publicada a 21 de outubro, teve efeitos a partir do dia 01 de outubro e vai vigorar até 31 de dezembro de 2023.

A medida imposta pelo Governo surgiu como resolução de apoio às famílias de forma a atenuar a inflação e os custos de vida de muitos portugueses.

De acordo com a Lusa, “a taxa reduzida é aplicada ao fornecimento de eletricidade para consumo, com exclusão das suas componentes fixas, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh por período de 30 dias ou 150 kWh por 30 dias quando adquirida para consumo de famílias numerosas, considerando a lei como tais os agregados familiares constituídos por “cinco ou mais” pessoas”.

Portugal segue assim o exemplo de outros países da União Europeia que adotaram a mesma medida, depois de Bruxelas ter anunciado que desde abril, os Estados-membros podem aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.


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