Funcionários judiciais em protesto silencioso contra revisão de carreiras no início do ano judicial

Os funcionários judiciais marcaram presença em frente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, num protesto silencioso que coincide com a abertura oficial do ano judicial. A ação, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), visa denunciar a proposta de revisão de carreiras apresentada pelo Governo, considerada pela classe como injusta e insuficiente.

Envergando t-shirts pretas com a mensagem “Justiça para quem nela trabalha”, os participantes pretendem sublinhar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário e exigir uma revalorização profissional e salarial. Segundo o comunicado divulgado pelo SFJ, o protesto pretende “relembrar ao poder político e executivo a necessidade urgente de corrigir décadas de injustiças”.

O SFJ anunciou ainda a realização de uma reunião com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para avaliar “ações conjuntas e contundentes” contra a proposta governamental. Estas poderão incluir novos protestos, dependendo do resultado do encontro com o SOJ e da próxima reunião com o Ministério da Justiça (MJ), agendada para o dia 16 de janeiro.

Contexto da polémica

No final de dezembro, o Ministério da Justiça apresentou aos sindicatos uma proposta que foi imediatamente criticada pelo SFJ como “uma afronta a quem trabalha”, levando o sindicato a declarar o fim da confiança prévia depositada no Governo. O SFJ exige a transição de todos os oficiais de justiça para a categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior, e uma “valorização remuneratória efetiva”.

Apesar de no ano passado o SFJ ter acordado com o Governo uma valorização do suplemento de recuperação processual, levando ao cancelamento de greves em curso, as expectativas para a revisão do estatuto permanecem frustradas. Por outro lado, o SOJ, que não chegou a acordo, mantém greves ativas.

Segundo fontes sindicais, o Governo condicionou as negociações à existência de “paz social”, com um calendário definido entre 16 de janeiro e 26 de fevereiro para concluir o processo de revisão.

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