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Freguesias volta atrás? Proposta pode desagregar 132 Uniões já nas próximas autárquicas

Partidos unem esforços para desagregar 132 Uniões de Freguesia, devolvendo autonomia a 296 freguesias já nas próximas eleições autárquicas.

Uma proposta conjunta apresentada no Parlamento prevê que 132 Uniões de Freguesia sejam desagregadas, retornando ao número de 296 freguesias já nas próximas eleições autárquicas, marcadas para setembro ou outubro de 2025. Esta medida reverteria parcialmente a reorganização administrativa imposta pela chamada “Lei Relvas” de 2013, que havia reduzido drasticamente o número de freguesias em Portugal.

O projeto de lei conta com apoio unânime de partidos como o PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, marcando um raro consenso político. A proposta inclui oito Uniões de Freguesia que inicialmente haviam sido rejeitadas pelo Grupo de Trabalho — Freguesias, mas que, após documentação complementar, comprovaram a sua elegibilidade para desagregação.

Mudança impactará a administração local

A proposta determina a criação de Comissões de Instalação para as novas freguesias e de Comissões de Extinção para as atuais Uniões de Freguesia, que permanecerão em pleno funcionamento até as eleições. Segundo o texto legislativo, o processo de desagregação será conduzido de forma criteriosa e faseada, assegurando a divisão de património, direitos e pessoal sem interrupções nos serviços administrativos.

Além disso, o mecanismo estabelece que as condições administrativas das freguesias desagregadas retornem ao estado anterior à fusão, garantindo que não sejam formadas novas Uniões.

A recuperação de uma identidade local perdida

A desagregação das freguesias tem sido amplamente debatida desde a reforma de 2013, que reduziu o número de freguesias em Portugal de 4.260 para as atuais 3.092, em cumprimento das medidas impostas pela troika. Para muitas localidades, esta reversão é vista como uma oportunidade para recuperar a identidade e a autonomia administrativa perdidas na fusão.

O projeto será discutido em sessão plenária no próximo dia 17 de janeiro, onde se espera a sua aprovação, abrindo caminho para o início do processo de implementação.


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