Fraude em refeitórios hospitalares terá lesado SNS em mais de 1 milhão de euros
O Ministério Público (MP) concluiu a investigação da operação “Pratos Limpos”, que apura um alegado esquema fraudulento ligado à gestão de refeitórios em hospitais públicos e que terá provocado prejuízos superiores a 1,2 milhões de euros ao Estado. No total, 13 pessoas foram acusadas, entre elas o atual vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Carlos Galamba de Oliveira.
Segundo informações divulgadas pela CNN Portugal, Carlos Galamba de Oliveira ocupa atualmente funções na entidade responsável pela gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O responsável foi nomeado para o cargo em março de 2024 pela ministra da Saúde, numa altura em que já se encontrava sob investigação da Polícia Judiciária (PJ).
Apesar disso, manteve-se em funções e, em maio de 2025, acabou acusado do crime de abuso de poder no âmbito da mesma operação, que investigou uma rede que atuou durante vários anos em diferentes hospitais públicos.
De acordo com a acusação, quando era administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), Carlos Galamba de Oliveira terá autorizado quatro contratos públicos com empresas pertencentes a um casal suspeito de liderar o esquema. A decisão terá sido tomada mesmo após alertas do advogado da unidade hospitalar sobre dúvidas relativas à credibilidade dos empresários.
Esquema envolvia insolvências e novas empresas
Os principais suspeitos são Manuel Cleto e Natércia Pina, acusados de vários crimes, entre os quais associação criminosa, burla qualificada, insolvência dolosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Segundo a investigação, o esquema terá começado em 2001 e consistia em apresentar propostas elevadas nos concursos públicos para explorar bares e cafetarias hospitalares. Após obterem os contratos, os empresários deixavam de pagar as rendas devidas às unidades de saúde, acumulavam dívidas e declaravam insolvência. Posteriormente, criavam uma nova empresa e voltavam a concorrer, ficando com a gestão do refeitório novamente.
De acordo com o MP, esta prática terá ocorrido durante vários anos em hospitais localizados nas regiões de Lisboa, Setúbal e Algarve.
Apesar de várias unidades hospitalares terem sido afetadas, o maior prejuízo terá ocorrido no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), onde o alegado esquema terá provocado perdas na ordem dos 800 mil euros.
Além do casal e de Carlos Galamba de Oliveira, na altura vogal do conselho de administração do CHLO com o pelouro das Finanças, entre os arguidos encontram-se também duas antigas dirigentes da instituição: Maria Celeste Silva, vogal da administração, e Maria Teodósio, diretora financeira.
Ambas permanecem no quadro de pessoal da unidade hospitalar, embora tenham deixado os cargos que ocupavam à data dos factos. Galamba manteve o cargo até janeiro de 2024. Poucos meses depois foi nomeado pela ministra da Saúde para a ACSS, numa altura em que já era uma pessoa de relevância na investigação do processo “Pratos Limpos”, e tendo já prestado declarações à PJ, segundo consta na acusação.
Entre os arguidos constam ainda o filho do casal e oito alegados intermediários considerados “testas de ferro”.
Segundo fonte oficial do Ministério da Saúde citada pela CNN Portugal, os factos em investigação dizem respeito a um período anterior às funções de Carlos Galamba de Oliveira na ACSS. A tutela sublinha que, no momento da nomeação, o responsável não tinha sido acusado nem constituído arguido.
A mesma fonte acrescenta que qualquer decisão que pudesse prejudicar o dirigente antes de uma sentença transitada em julgado, violaria o princípio da presunção de inocência e seria incompatível com o Estado de Direito Democrático.
O especialista em Direito da Administração Pública Paulo Veiga e Moura considera que a acusação, por si só, não obriga ao fim de funções. Ainda assim, refere que a entidade que efetuou a nomeação pode decidir cessar a comissão de serviço caso entenda que deixaram de existir condições para o exercício do cargo.
O julgamento no âmbito da operação “Pratos Limpos” arrancou recentemente no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. Em tribunal, todos os arguidos rejeitaram as acusações. Carlos Galamba de Oliveira afirmou ter atuado sempre em defesa do interesse público, garantindo que procurou apenas negociar planos de pagamento das rendas em dívida pelas empresas envolvidas.
Segundo fonte citada pela CNN Portugal, para o Ministário Público, Carlos Galamba de Oliveira terá, “com a sua conduta, violado os deveres de zelo, lealdade, diligência, mas também normas legais, atuando contra os interesses, designadamente financeiros, do CHLO com o propósito concretizado de obtenção de benefícios económicos” para o casal Manuel Cleto e Natércia Pina, os autores do esquema.
A antiga vogal Maria Celeste Silva está acusada de um crime de abuso de poder e outro de recebimento indevido de vantagem por ter alegadamente aceitado “uma joia” e uma “refeição de ceia de Natal”, oferecida por Natércia Pina.
Maria Teodósio é acusada de um crime de abuso de poder por ter tido como objetivo beneficiar ilegitimamente Natércia Pina e Manuel Cleto. O CHLO alega que deixou de exercer o cargo de diretora financeira em novembro de 2024.
De acordo com a acusação, a antiga diretora financeira e Carlos Galamba de Oliveira, chegaram a omitir informação sobre os conctratos aos inspetores da Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS), que estavam, na altura, a fazer uma auditoria à utilização dos espaços e a “verificar a conformidade legal dos contratos, verificar os procedimentos de arrecadação e cobrança de receita”.
O esquema investigado pelo Ministério Público terá começado em 2001, quando Natércia Pina, antiga dirigente do PSD Oeiras e ex-funcionária hospitalar, e Manuel Cleto criaram várias empresas e recorreram a testas de ferro para concorrer a concursos públicos de exploração de bares e cafetarias em hospitais. O casal apresentava propostas com rendas acima do valor de mercado para garantir os contratos, mas depois deixava de pagar, acumulando dívidas e declarando insolvência, criando posteriormente novas empresas para repetir o processo.
O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) onde, em 2012, Carlos Galamba de Oliveira assumiu funções como vogal executivo da área financeira, foi a unidade onde o esquema teve maior impacto e sucesso para o casal. Apesar de alertas internos sobre dívidas de empresas ligadas ao casal, contratos continuaram a ser celebrados. Uma das empresas, Prato Dourado Lda, chegou a acumular uma dívida de cerca de 170 mil euros antes de entrar em insolvência.
Mais tarde, através da empresa Título Guloso, o casal obteve novos contratos para refeitórios dos hospitais de São Francisco Xavier e Egas Moniz, que integram o CHLO. Os contratos foram celebrados entre esta empresa e o centro hospitalar através de Carlos Galamba de Oliveira. Passado algum tempo o casal deixou de pagar novamente o que resultou num prejuízo ao SNS em 155 mil euros.
Segundo a acusação, os empresários terão conseguido cerca de 30 contratos em vários hospitais, incluindo unidades em Lisboa, Setúbal e Algarve, com a ajuda de oito alegados intermediários, entre eles o filho do casal.
Todos são acusados de crimes de associação criminosa, juntamente com o casal. Segundo o Ministério Público, citado pela CNN Portugal, “constituíam e geriam novas empresas, por intermédio de outros arguidos seus familiares e pessoas da sua confiança, para concorrer aos concursos das explorações” nos hospitais. Em tribunal, todos os arguidos negam as acusações e rejeitam a existência de qualquer esquema fraudulento.
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