Francisco Jesus: “Há mais pessoas a morar em Sesimbra e o número de efetivos das forças de segurança diminuiu”

Francisco Jesus conversou com o Diário do Distrio, e deu a conhecer o objetivo da Câmara em remover os veículos próprios e promover os transportes coletivos.

Sesimbra sofre de um problema de estacionamento. Como vai a Câmara resolver esta situação?

No verão e no período do ano novo e carnaval a situação é quase impossível. A Câmara prevê mais 800 lugares de estacionamento, mas a principal aposta do município é retirar o peso de viaturas próprias da vila de Sesimbra.

Há dois anos, fizemos um projeto-piloto do Vaivém durante o verão, que também utilizámos no último carnaval. Se me perguntarem se é suficiente, diria que está longe do ideal, e as frequências também não são as melhores. Criámos uma linha com a Carris Metropolitana, a 3223, que faz uma ligação gratuita de Sampaio a Sesimbra durante o verão, de 15 de junho a 15 de setembro. Usamos esse serviço no carnaval, e este ano alargámos o período noturno até à meia-noite.

Foram transportadas quase 40 mil pessoas nesse Vaivém. É um transporte gratuito, cómodo, e rápido, de 40 a 40 minutos. Nós queremos que seja a cada 20. Vamos tentar no próximo ano, que assim seja.

Depende também da disponibilidade de viaturas e de motoristas, essencialmente de motoristas. Este ano já tentámos e não foi possível.

Os dois maiores parques de estacionamento estão localizados no centro e na ponta da vila. Há dois anos, foram abertas cerca de 300 vagas na Praia do Ouro, é necessário que os carros fiquem lá.

A ideia é reabilitar toda a Marginal para ser usada exclusivamente para quem vai para as garagens ou estacionamentos, e não para passeios desnecessários. O objetivo é reduzir o número de carros na vila de Sesimbra, mesmo que isso não agrade a todos.

Os moradores têm os seus lugares de estacionamento defendidos, mas como há falta de GNR, não há fiscalização…

No próximo verão, ou melhor, até ao final do ano, formalizaremos um acordo com a concessionária responsável pelo estacionamento na Vila de Sesimbra, será implementada uma fiscalização equivalente à da GNR, permitindo que sejam aplicadas multas por estacionamento indevido.

Este procedimento é viável, uma vez que existe uma legislação que o contempla, aplicando-se, no entanto, apenas às áreas tarifadas.

Temos também solicitado reuniões com o Ministério da Defesa, incluindo uma conversa com o Secretário de Estado da Defesa, para discutir a ausência de polícia marítima na Vila de Sesimbra.

Esta preocupação surgiu devido a alguns incidentes que ocorreram ao longo deste ano. Sesimbra esteve praticamente sem polícia marítima durante todo o verão. Vinha quando havia ocorrência, vinham de Setúbal, salvo uma ou outra exceção.

Vêm mais pessoas para Sesimbra, há mais gente a morar em Sesimbra e o número de efetivos das forças de segurança diminuiu. A vila de Sesimbra sempre passou uma imagem de um lugar muito ligada ao conceito familiar, seguro, e não queremos mudar isso.

O Ministério da Administração Interna está a responder ao pedido de reunião que fizemos há cerca de um mês e meio, no início de agosto. Já tivemos a oportunidade de nos reunir com o Secretário de Estado da Defesa. Embora não sejam as melhores notícias, recebemos a garantia de que, ainda este ano, haverá cinco novos reforços para a Polícia Marítima e, até o próximo ano, mais dez. Isso significa que o contingente na capitania do Porto de Setúbal será duplicado. No entanto, a distribuição dos efetivos ficará a cargo do capitão do porto, que terá de organizar as alocações.

Outro aspeto muito importante para Sesimbra- o turismo. A Câmara quer que o turismo continue a crescer ou deve-se manter no nível em que está?

A pergunta não pode ser feita dessa forma. Nós queremos que o volume de negócios e o número de dormidas continue a crescer. Temos é de ter cuidado com a pressão turística, que é uma coisa completamente diferente.

A vila de Sesimbra enfrenta uma grande pressão turística durante todo o mês de agosto. Essa pressão não traz um grande aumento nos negócios das micros, pequenas e médias empresas e causa um impacto significativo nas infraestruturas da vila. Isso inclui problemas como lixo, limpeza das praias, fornecimento de água, saneamento, resíduos e estacionamento.

Nós precisamos, do ponto de vista turístico, para que Sesimbra funcione, de um turismo sustentável e de pessoas que aumentem a taxa média de dormida. Atualmente, temos uma média de 2,9 noites de estadia ao longo do ano, e é claro que esse número vai aumentar. Precisamos aumentar essa média para 3 ou até 4 noites por estadia, se possível.

Também precisamos criar condições ao norte do concelho para aliviar um pouco a vila.

Estamos a trabalhar para relocalizar parte da nossa oferta turística, e para isso precisamos de mais camas. Sem camas turísticas, nada funciona, especialmente na costa norte do conceito, entre o Cabo Especial e a Lagoa de Albufeira. Acreditamos que já não há espaço para crescer aqui.

Relativamente ao número de camas, podemos ver mudanças, como um hotel que abriu em 2021, durante a pandemia, após a reabilitação de um edifício abandonado há anos. Na zona nascente do concelho, haverá um hotel de apartamentos com 46 unidades. Isso é positivo, pois estamos a aumentar os ativos turísticos.

O importante é que tanto os operadores quanto a população saibam exatamente como essa verba é usada.

Concorda com a taxa turística?

Concordo e vamos colocar isso em prática. Estamos a trabalhar nisso agora e faremos o possível para concluir tudo a tempo de implementar no dia 1 de janeiro de 2025.

Há uma convergência grande dentro do Executivo Municipal na aplicação da taxa para o ano inteiro.

Essa taxa poderá ser aplicada aos residentes?

Isso é mais uma questão política do que outra coisa. Há 240 mil dormidas nas unidades hoteleiras convencionais, sendo que o alojamento local com menos de 10 quartos é quase inexistente. Dessas 240 mil dormidas os residentes representam apenas 0,001%, um valor insignificante.

Discutimos essa questão recentemente no Conselho Municipal de Turismo, que já está em funcionamento. Mas é uma questão meramente política.

Há, sim, um consenso entre os sete membros da Câmara para que a taxa seja de dois euros e aplicada durante todo o ano.

Se a taxa for de dois euros, a estimativa de receita seria de cerca de 300 a 400 mil euros por ano, já que temos um limite de noites que ainda não está definido. Se reduzirmos a taxa pela metade, isso cairia para cerca de 150 mil euros. Para uma Câmara com um orçamento de 85 milhões de euros, essa quantia é significativa, sim, mas não resolverá os problemas do município.

O importante é que tanto os operadores quanto a população saibam exatamente como essa verba é usada. Para nós, ela é destinada a reduzir o impacto negativo do turismo, reforçando a limpeza, o transporte, e a segurança, como exemplos.

Sobre o investimento estrangeiro, temos um projeto que envolve um hotel com 200 camas, dois empreendimentos turísticos, uma escola de golfe e uma piscina de ondas para surf. Esse projeto, que tem o selo de Projeto de Interesse Nacional (PIM), representa um investimento superior a 200 milhões de euros e cerca de 100 mil metros de construção.

Além disso, assinamos um contrato em dezembro de 2022 para outro investimento estrangeiro na Herdade da Apostiça, onde ocorreu um incêndio recentemente. Esse projeto terá quatro áreas turísticas: uma ligada à praia, outra ao lazer, uma terceira à atividade desportiva, com um centro de estágios e campos de treino, e uma última mais focada em experiências de vida, como trabalhar numa horta e viver em contacto com a natureza.

Esse investimento está estimado em 600 milhões de euros e inclui obras de urbanização e edificação. Algumas dessas obras já começaram, e as infraestruturas também estão em construção. Acredito que, dentro de 4 a 12 anos, teremos uma nova área turística no norte do nosso concelho, focada num turismo mais sustentável e menos massivo do que o que costumamos ver em grandes resorts.

O projeto da CDU é diferenciador. É diferenciador porque nós trabalhamos muito com as pessoas, mantendo aquilo que é o serviço público

Estamos a menos de um ano das eleições autárquicas de 2025, vai-se recandidatar?

É a pergunta que eu ainda não posso responder.

Ainda há muito que quer fazer?

Eu acho que o projeto da CDU é diferenciador. É diferenciador porque nós trabalhamos muito com as pessoas, mantendo aquilo que é o serviço público, mesmo sabendo muitas vezes que temos que nos adaptar àquilo que é o nosso envolvente, como a fomentação dos empreendimentos turísticos. Nós olhamos para a nossa economia com muito pragmatismo.

Um dos grandes desafios no nosso concelho é a falta de mão de obra em vários setores, como hotelaria, pesca e construção. Na área de Castelo e Santiago, os altos preços dos imóveis dificultam a vida de quem quer trabalhar aqui. Por isso, precisamos implementar medidas de incentivo. Temos um regulamento que oferece incentivos fiscais para jovens que compram casas e estabelecem-se no concelho, especialmente nas áreas urbanas. É preciso pensar seriamente sobre isso.

A legislação veio proibir mais alojamentos locais, mas nós já estávamos a preparar essa suspensão, sobretudo nas zonas de maior pressão turística. O principal desafio continua a ser a falta necessidade de mão de obra, incluindo trabalhadores qualificados.

Queremos também dar alternativas para que as pessoas não usem tanto o carro próprio. O transporte público tem de perder aquela ideia convencional de que só serve para quem não tem carro.

Sobre as eleições autárquicas, há sempre o objetivo de ter o melhor resultado possível. Se me perguntarem se há 4 anos achávamos que teríamos um resultado melhor, não tenho problemas em afirmar que achava que sim.

Na minha opinião, houve um período muito atípico, a pandemia. Está-se a perder cada vez mais aquele princípio da proximidade, o que resulta numa proliferação de grandes chavões e projetos ideológicos. Alguns destes, bastante populistas, são implementados precisamente com esse objetivo em mente.

Mas temos perfeita consciência do trabalho realizado e também daquilo que não foi concretizado, infelizmente. E não temos problema em explicar porquê.

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