FNAM acusa Governo de promover ‘leilão para externalização dos cuidados de saúde’

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou esta quinta-feira a Portaria n.º 135/2026, assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, considerando que o diploma introduz uma mudança estrutural no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao institucionalizar o recurso a entidades externas como resposta aos atrasos no acesso a cuidados.

Em comunicado, a FNAM sustenta que a nova portaria surge num contexto particularmente preocupante, sobretudo na área da oncologia. Dados recentes da Entidade Reguladora da Saúde indicam um incumprimento generalizado dos tempos máximos de resposta garantidos, com mais de metade das primeiras consultas oncológicas realizadas fora do prazo legal e mais de 70% dos doentes em espera já além desses limites.

Segundo a federação, o Governo liderado por Luís Montenegro opta, perante este cenário, por criar mecanismos automáticos de encaminhamento de utentes para o setor privado sempre que se atinge um determinado “ponto crítico”, em vez de investir no reforço do SNS, na contratação de profissionais e na melhoria das condições de trabalho.

A FNAM alerta ainda que o modelo previsto pode afastar a decisão clínica, uma vez que a externalização poderá ser desencadeada automaticamente por sistemas informáticos, transformando a gestão de doentes num processo predominantemente administrativo. Acrescenta que o consentimento do utente ocorre num contexto de ausência de alternativa efetiva, devido à incapacidade do SNS em garantir resposta atempada.

O comunicado refere também a existência de mecanismos que permitem suspender a contagem dos tempos de espera ou cancelar inscrições por motivos administrativos, o que, segundo a FNAM, poderá conduzir à ocultação dos tempos reais e à exclusão de utentes das listas sem resolução dos seus problemas clínicos.

Por outro lado, a federação sublinha que a externalização não resolve o problema de fundo, apontando que a atividade no setor privado continua a ser residual na oncologia e que, mesmo em circuitos alternativos, persistem elevados níveis de incumprimento dos prazos.

Para a FNAM, a nova portaria “não resolve as listas de espera — organiza a sua transferência”, classificando-a como uma opção política que poderá aumentar a dependência do setor privado sem reforçar a capacidade instalada do SNS.

A federação defende que a resposta aos atrasos deve passar por um investimento estrutural no SNS, pela valorização dos profissionais de saúde e pelo reforço da capacidade assistencial pública, rejeitando a externalização como solução permanente.

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