FECTRANS contra a desvalorização do transporte ferroviário e rejeita visão “mercantil” para o sector
A federação sindical de transportes criticou o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a “Concorrência no sector do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em Portugal”.
No parecer crítico ao estudo, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) contestaram o que classificam como uma “visão centrada na concorrência”, acusando a AdC de desvalorizar o papel do “transporte ferroviário enquanto serviço público essencial”, afirma a FECTRANS/SNTSF em comunicado.
Para as organizações sindicais, o sector ferroviário deve ser encarado como “um instrumento de coesão territorial e social, um pilar da soberania económica e um elemento determinante para a transição energética”. Defendem ainda que “a organização do sistema não pode ser subordinada a lógicas de mercado”.
De acordo com o parecer, muitas das barreiras identificadas pela AdC resultam de décadas de desinvestimento público, da separação entre infraestrutura e operação e de uma crescente fragmentação institucional do sector.
A FECTRANS/SNTSF alerta também para a liberalização do sector. Segundo o documento, a chamada “concorrência pelo mercado”, através de concursos públicos, não significa uma verdadeira concorrência, mas sim a substituição de um operador por outro em regime de “monopólio concessionado”.
Como alternativa, a FECTRANS/SNTSF defende o reforço estrutural do operador público, Comboios de Portugal (CP), através de investimento em material circulante, valorização dos recursos humanos “com salários e profissões valorizadas” e modernização da rede ferroviária.
As organizações sindicais alertam ainda que as recomendações da AdC poderão conduzir a uma “privatização progressiva do sector”, à degradação do serviço nas regiões menos rentáveis e ao agravamento das condições de trabalho.
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