Comunicados de ImprensaSantiago do CacémSines

Fecho da Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém faz BE questionar Governo

O encerramento da associação deixa o Alentejo Litoral sem um Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes, de acordo com o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre o encerramento da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, que operava nestes concelhos há cerca de 20 anos.

De acordo com o comunicado, o encerramento “resulta de cortes no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), do qual a associação dependia financeiramente, uma realidade partilhada por várias organizações similares em Portugal“. Para além disso, ainda de acordo com o partido, tal representa o fecho do único Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM) do Litoral Alentejano.

Passamos a transcrever o comunicado de imprensa na íntegra.

Comunicado de imprensa

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre o encerramento da Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém, deixando o Litoral Alentejano sem apoio à integração de migrantes

A Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), após mais de 20 anos de atividade ininterrupta e serviços prestados à comunidade, foi forçada a encerrar as suas portas devido à falta de financiamento. O fecho da organização, que operava como Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM), deixou a região do Litoral Alentejano sem apoio especializado para a integração de migrantes, uma carência crítica num território que tem registado um crescente fluxo migratório nos últimos anos.

A ACSSC atendia mensalmente entre 400 a 500 pessoas, oferecendo apoio essencial à população migrante da região, que inclui serviços de integração, documentação, e orientação social. Além disso, desenvolvia projetos como o programa Ocupacit@, que ocupava mais de 40 crianças em atividades de tempos livres, promovendo a integração social desde tenra idade. A importância do trabalho realizado pela associação foi amplamente reconhecida e elogiada por diversas entidades, nomeadamente pela autarquia de Sines.

O encerramento resulta de cortes no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), do qual a associação dependia financeiramente, uma realidade partilhada por várias organizações similares em Portugal. Com o desaparecimento da ACSSC, toda a região do Litoral Alentejano ficou sem um CLAIM em funcionamento, o que é particularmente grave, considerando a importância demográfica e económica deste território, que acolhe um número significativo de migrantes, muitos dos quais dependem destes serviços para assegurar uma integração digna e legal.

Os autarcas da região já expressaram publicamente o seu descontentamento com o encerramento e reuniram-se com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na tentativa de encontrar uma solução. Segundo declarações divulgadas nos meios de comunicação social, os autarcas defendem que os serviços prestados pela ACSSC são de caráter “essencial” e deveriam ser assegurados pelo Estado, uma vez que são serviços públicos que garantem o cumprimento dos direitos dos migrantes.

Apesar da mobilização das autarquias, não houve até ao momento qualquer iniciativa concreta ou envolvimento direto das entidades públicas com responsabilidade na matéria para garantir a continuidade deste serviço essencial.

Face à gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministro da Presidência, um conjunto de questões que exigem resposta urgente:

  1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
  2. Que medidas levou a cabo o Ministério para colmatar a falta deste serviço essencial no Litoral Alentejano?
  3. Que diligências levou a cabo a AIMA para resolver esta questão?
  4. Pondera o Governo avaliar a possibilidade de financiamento da Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém?

Esta situação requer uma resposta urgente e eficaz por parte das autoridades competentes, de modo a assegurar que os migrantes na região do Litoral Alentejano continuem a ter acesso a serviços que garantam a sua integração plena e digna na sociedade portuguesa.


Bloco de Esquerda / Distrital Setúbal


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