Famílias desesperam com falta de vagas em escolas no Seixal
Problema da falta de vagas em escolas afecta também crianças com necessidades especiais
A poucos dias do início do ano letivo 2026/2027, há famílias que continuam sem saber em que escola os seus filhos vão estudar.
No concelho do Seixal, o problema já tem números oficiais: o Ministério da Educação confirmou que 38 alunos continuam sem colocação numa escola pública, dos quais nove vão frequentar o 7.º ano.
Na reunião do executivo da Câmara Municipal de 12 de agosto, encarregados de educação levaram também o problema da falta de vagas à autarquia e a discussão foi acompanhada de críticas à capacidade da rede escolar para responder ao crescimento da procura.
A situação levou deputados eleitos pelo distrito de Setúbal a questionar o Governo e a exigir uma solução urgente, assim como a Câmara Municipal do Seixal a emitir um comunicado, conforme o Diário do Distrito noticiou.
Entre os casos está o de Tomás, uma criança com necessidades específicas que vive no Seixal e que deverá iniciar o 2.º ano de escolaridade sem ter ainda uma escola atribuída.
A mãe de Tomás afirma estar há várias semanas a tentar obter uma solução para o filho, embora durante o processo de matrícula, a família tenha indicado cinco escolas de preferência: três na Quinta do Conde e duas no Seixal, incluindo uma escola da área de residência. Nenhuma resultou, até ao momento, numa colocação.
A situação é particularmente preocupante para a família porque Tomás é uma criança com necessidades específicas e possui Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) e Programa Educativo Individual (PEI).
A legislação da educação inclusiva prevê precisamente a existência destes instrumentos para identificar necessidades e organizar as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão adequadas a cada aluno.
Para a mãe, não está em causa um pedido de tratamento privilegiado. «Não quero privilégios nem tratamento especial. Quero apenas que o meu filho tenha os direitos que lhe são legalmente garantidos e que as suas necessidades sejam efetivamente consideradas.»
Vanda afirma ter contactado várias entidades ao longo das últimas semanas, incluindo a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a Provedoria de Justiça e o Ministério da Educação, além de ter recorrido a apoio jurídico e possuir documentação relativa às exposições e contactos realizados.
Apesar disso, garante continuar sem uma resposta concreta sobre onde o filho irá estudar.
«Não estamos a falar apenas de uma questão administrativa. Estamos a falar de uma criança que tem necessidades concretas e cujo bem-estar, segurança e direito à educação não podem ficar dependentes de sucessivos contactos, emails e pedidos de intervenção» explica esta mãe.
Problema existe também em Setúbal
À nossa redação chegaram também relatos de leitores, como uma encarregada de educação de Setúbal que explica afirma que haverá cerca de 50 alunos do 7.º ano sem colocação na cidade.
O número não foi possível confirmar de forma independente, mas o relato coincide com uma preocupação mais ampla sobre a capacidade da rede escolar e a disponibilidade de vagas.
Joana Gomes explica que, depois de ter conhecimento da situação dos alunos do Seixal, Joana contactou-nos para denunciar aquilo que considera ser um problema semelhante na cidade.
Segundo a encarregada de educação, cerca de 50 alunos do 7.º ano estarão atualmente sem colocação, e que após ter contactado várias escolas, foi-lhe foi transmitido que não existem vagas.
Diz também ter procurado respostas junto da Câmara Municipal, do Ministério da Educação e da DGEstE, mas que até ao momento, segundo o seu relato, não obteve uma resposta que permita resolver a situação.
Outra preocupação desta encarregada de educação prende-se com as condições das escolas e, em particular, com o número de assistentes operacionais disponíveis. «Preocupa-me o silêncio em volta desta situação».
Segundo o seu relato, os funcionários das escolas com quem falou também terão demonstrado surpresa perante a existência de alunos sem colocação.
A família entende que a situação pode revelar dificuldades de planeamento da rede escolar e pretende que as entidades responsáveis esclareçam quantos alunos continuam sem escola e que soluções estão a ser preparadas.
O que diz a lei sobre a matrícula?
O Despacho Normativo n.º 7/2026 estabelece que, quando um aluno não obtém colocação no estabelecimento de ensino pretendido, o processo de matrícula deve ser transferido para a preferência seguinte, nos termos definidos pela legislação.
No caso de alunos com necessidades específicas, a questão torna-se ainda mais complexa, uma vez que a colocação tem de permitir a concretização das medidas de suporte previstas para o aluno.
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