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Faltas de pais justificadas e tribunais fechados. Conheça as novas medidas aprovadas pelo Governo

O Governo aprovou hoje novas medidas para combater a pandemia, no dia em que António Costa anunciou o encerramento de todas as escolas.

O Governo aprovou hoje novas medidas para combater a pandemia, no dia em que António Costa anunciou o encerramento de todas as escolas.

Eis as principais medidas:

  • Serviços públicos: Lojas do cidadão encerradas, com funcionamento exclusivo por marcação nos restantes serviços públicos;
  • Tribunais abertos só para atos urgentes;
  • Interrupção de todas as atividades letivas durante os próximos 15 dias, com devida compensação no calendário escolar; 
  • Faltas de pais com crianças até 12 anos justificadas e apoio idêntico ao do primeiro confinamento: 66% do vencimento
  • Abertas as escolas de acolhimento para crianças com idade igual ou inferior a 12 anos cujos pais trabalhem em serviços essenciais;
  • Apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam de apoio social escolar mantém-se;
  • Atividades relativas à intervenção precoce e necessidades educativas especiais mantêm-se
  • CPCJ mantém-se em funcionamento.


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