Falsificação de receitas e burlas em plataformas do Estado: Ministério Público acusa 18 pessoas em Lisboa
O Ministério Público acusou 18 indivíduos por crimes de falsificação de documentos, burla informática e branqueamento, numa operação que expõe falhas graves no acesso a plataformas reservadas do Estado. Três dos arguidos permanecem em prisão preventiva enquanto o processo avança.
A investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa revelou um esquema alargado de acesso fraudulento ao Sistema Nacional de Saúde e à Segurança Social, com recurso à falsificação de receitas médicas, certificados de óbito e partilha ilegal de dados pessoais de terceiros.
Entre 2022 e 2024, os suspeitos conseguiram utilizar plataformas destinadas exclusivamente a profissionais habilitados, infringindo a segurança das infraestruturas digitais do Estado. A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa confirma, em comunicado, que o grupo falsificou documentação oficial e chegou a disseminar emails fraudulentos em nome de empresas de referência como EDP, Endesa e CTT.
O Ministério Público aponta ainda para a criação de um site dedicado à partilha anónima de dados pessoais, agravando os riscos para centenas de cidadãos cujas informações foram expostas. No total, os crimes em causa incluem, além da falsificação de documentos e burla qualificada, branqueamento de capitais, extorsão, perseguição, perturbação da vida privada, abuso e simulação de sinais de perigo, detenção de arma proibida e ameaças, numa lista que ilustra a dimensão e complexidade do caso.
A investigação contabiliza três arguidos a aguardar julgamento em prisão preventiva, enquanto o Ministério Público continua a recolher provas para um processo que promete marcar a agenda da justiça portuguesa nos próximos meses.
A atuação do grupo terá provocado prejuízos significativos e acentuou as preocupações sobre a cibersegurança das plataformas públicas nacionais, numa altura em que o uso fraudulento de dados e acessos ilegítimos cresce em Portugal.
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