Fernando Miguel Catarino José, atual vereador da Câmara Municipal de Setúbal, recebeu a nomeação de chefe da Divisão de Pessoal, Recrutamento e Formação da Câmara Municipal da Moita, em regime de substituição, com efeitos a 13 de abril de 2026 e por um período de até 90 dias, segundo despacho oficial ao qual o Diário do Distrito teve acesso.
A decisão enquadra-se na necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica responsável pelos recursos humanos do município, enquanto decorre o procedimento concursal para o provimento definitivo do cargo.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau
Por outro lado, o despacho também indica que este cargo na Moita corresponde a uma função de direção intermédia de 2.º grau, equivalente à designação de chefe de divisão. A nomeação surge ao abrigo da legislação em vigor para cargos dirigentes na Administração Pública, permitindo que o exercício de funções ocorra de forma temporária até à escolha de um titular definitivo.
O documento sublinha que Fernando José reúne competência técnica, experiência profissional e formação adequada para desempenhar as funções atribuídas.
Publicação em Diário da República
O despacho determina ainda a publicação da nomeação em Diário da República, juntamente com a nota curricular do nomeado, garantindo a transparência e formalização do processo.
Por fim, a remuneração atribuir-se-á de acordo com o regime legal aplicável aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
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