Cerca de meia centena de antigos combatentes da Guerra Colonial protestaram no Porto contra a falta de respeito ao Estatuto do Antigo Combatente e anunciaram uma greve de fome a partir de 17 de agosto no Palácio de Belém em Lisboa.
António Silva, da Comissão de Defesa da Honra do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), disse à Agência Lusa que 100 antigos combatentes da Guerra Colonial (1961-19, 1974) entrarão em “greve de fome” nas portas da Presidência da República a partir do dia 17 de agosto.
O primeiro dia de greve de fome será no dia 17 de agosto, disse o ex-combatente da Guerra Colonial. Além disso, os manifestantes só poderão deixar o Palácio de Belém quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comparecer ao Ministério da Defesa Nacional para solicitar a revogação do Estatuto do Antigo Combatente.
“Exigimos que o estatuto seja revogado, porque não está a ser cumprido. “A Constituição da República em Portugal não está sendo cumprida”, disse António Silva.
O estatuto, de acordo com António Silva, não está sendo cumprido em diversos níveis, como em museus, transporte ou dificuldades para acessar os cartões de Antigo Combatente (AC)
“A maior parte dos cartões de combate do ex-combatente ainda não foi entregue”, referindo-se ao fato de que muitos antigos combatentes morrem sem ter acesso ao cartão de combate.
Outro exemplo foi o de antigos combatentes de Bragança que não podem andar de transporte público, porque os passes dados são intermodais, mas deviam dar passes para o “título nacional”.
Se os museus, que deveriam ser gratuitos para os antigos combatentes, estão sendo obrigados a pagar os ingressos, como acontece no Monumento ao Combatente do Ultramar, em Belém (Lisboa), onde têm de pagar, exemplificou António Silva, referindo que tem havido problemas e até já foi chamada a polícia.
Outro exemplo é o dos combatentes negros que combateram ao lado dos portugueses, que enfrentam “graves problemas de saúde e ninguém os questionou”, disse, reconhecendo que, se não fossem esses homens negros das ex-colónias que participaram de “13 anos de guerra”, os portugueses, ao chegarem, “morreriam lá todos os dias”.
Os 100 antigos combatentes que entrarão em greve de fome a partir de 17 de agosto, com idades entre os 70 e os 86 anos, vivem em todo o país, sendo 34 deles em Lisboa e 12 em o Porto.
António Silva disse que o mais velho tem 86 anos.
A greve permanecerá em vigor no Palácio de Belém até que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, tome uma posição em relação ao cumprimento do estatuto do combatente.
Durante a tarde de hoje, cerca de 50 antigos combatentes reuniram-se na Praça Carlos Alberto, perto do Monumento do Soldado Desconhecido, onde era possível ler mensagens em cartazes como “Respeitem os combatentes do Ultramar”. “Não desprezem” ou “Guardiões da Pátria”. Os heróis que lutaram nas guerras ultramarinas, os últimos heróis do império. Nós lutamos pela nação e fomos enviados para a guerra. Merecemos respeito e gratidão. Os nossos direitos são negados.
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Como é que um fugitivo ao Serviço Militar Obrigatório pode ir ao Ministério de Defesa Nacional pedir para que o Estatuto do Antigo Combatente seja revogado?
Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, um fugitivo ao cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, pode comparecer no Ministério da Defesa Nacional para solicitar a revogação do Estatuto do Antigo Combatente ?.