País

Estado português obrigado a pagar 40 mil euros a três cidadãos por más condições de detenção

O Estado português vai pagar 40 mil euros a três cidadãos que apresentaram queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pelas condições inadequadas de detenção a que foram submetidos.

Segundo o acordo proposto pelo Governo, que reconheceu perante o TEDH as condições inadequadas de detenção, Carlos Gabriel Guedes Rosa vai receber 14 mil euros, enquanto João Lopes da Silva Soares e Fernando Tavares Semedo receberão 13 mil euros cada um.

O TEDH considerou existir “jurisprudência clara e extensa sobre queixas relacionadas com as condições inadequadas de detenção”.

A decisão foi tomada pelo comité da quarta secção do TEDH presidido pelo arménio Armen Harutyunyan.


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