Estado português condenado: 20 mil euros por falhas na proteção de pai e filho menor
Portugal condenado a pagar 20 mil euros por falhas na proteção de pai e filho menor, após decisão controversa do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou Portugal ao pagamento de 20 mil euros a um pai e ao seu filho menor por violação de direitos fundamentais. O caso remonta a 2018, quando o menor foi entregue à mãe sem que as autoridades investigassem alegações de maus-tratos. A decisão do tribunal europeu destaca a falta de respeito pelas garantias do menor e do progenitor, colocando em evidência falhas graves na atuação do Ministério Público (MP) português.
O conflito iniciou-se em dezembro de 2017, quando o pai, após regressar a Portugal, acionou o Tribunal de Família e Menores de Matosinhos para regularizar as responsabilidades parentais, denunciando alegados maus-tratos praticados pela mãe, residente em França. A situação agravou-se em fevereiro de 2018, com a detenção do pai por alegado rapto, enquanto o menor era entregue à mãe sem qualquer avaliação aprofundada por parte do MP.
Segundo o acórdão do TEDH, as autoridades portuguesas ignoraram sinais de maus-tratos e falharam em ouvir o pai e o menor, contrariando os princípios fundamentais da Convenção de Haia. Para o tribunal, o tratamento dispensado ao menor, mantido durante horas numa esquadra de polícia antes de ser entregue à mãe, evidenciou falta de cuidado, sensibilidade e respeito pela sua integridade psicológica.
O TEDH criticou ainda a execução apressada do mandado de detenção europeu (MDE), afirmando que as autoridades atribuíram prioridade aos interesses da mãe e ao reconhecimento mútuo de decisões judiciais, em detrimento do superior interesse da criança. O tribunal sublinha que deveria ter sido encontrado um equilíbrio justo entre os interesses dos pais e da criança.
Em declarações à imprensa, o advogado do pai não poupou críticas ao Ministério Público de Matosinhos, classificando a atuação como “abjeta e repugnante”. Jorge Alves acusou as autoridades de negligência e parcialidade, levantando suspeitas sobre possíveis favores políticos à mãe da criança, que terá trabalhado anteriormente como empregada doméstica de uma figura de destaque político europeu.
A decisão do TEDH expõe fragilidades no sistema de justiça português e lança um alerta para a necessidade de reformas profundas na proteção de menores e no respeito pelos direitos parentais.
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