Estado deve 4,5 Milhões à Câmara Municipal de Palmela
O défice acumulado, no final de 2025, relativamente à transferência de competências da Administração Central para o Município na área da Educação, era de 4,5 milhões de euros.
A consolidação da transferência de competências do Estado para as autarquias deu-se em 2022 (o ano limite do processo), durante o Governo de António Costa (PS). Neste processo, vários municípios foram obrigados a assumir responsabilidades sobre infraestruturas, bem como sobre recursos humanos e técnicos, o que implicou investimentos elevados e um aumento significativo dos orçamentos municipais.
Na Câmara Municipal de Palmela, apesar de os dados apontarem para uma situação financeira sustentável, continuam a existir dívidas do Estado, sendo que o valor mais significativo, de acordo com dados oficiais fornecidos pelo próprio município, é na área da educação, com a Administração Central a manter uma dívida acumulada de 4,5 milhões de euros para com a autarquia.
Na sequência desta transferência de competências, muitos municípios recorreram ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a requalificação – e, em alguns casos, reconstrução – de infraestruturas nas áreas da educação e da saúde. Contudo, durante este processo, alguns municípios do distrito de Setúbal avançaram com investimentos de forma autónoma, sobretudo para a renovação de escolas, centros de saúde, e habitação municipal.
Nestes municípios, como foi reportado em Setúbal, registou-se, entre 2022 e 2025, um agravamento do endividamento. Parte desse endividamento está associado com novas despesas corrente – contratação de professores, auxiliares, compra e reparação de equipamentos – outra parte deve-se a falhas nos pagamentos do Estado Central para as autarquias.
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