Estado abre cofres para salvar jornais
O Governo quer avançar com um apoio público de cerca de 3,5 milhões de euros para garantir a distribuição e venda de jornais em Portugal durante os próximos três anos, numa tentativa de travar o recuo da imprensa em papel e proteger o acesso à informação em todo o território.
O Executivo propôs um novo modelo de financiamento destinado a reforçar a rede de distribuição de jornais e a manter pontos de venda ativos, sobretudo em zonas onde a população é mais reduzida e o acesso à imprensa se tem tornado cada vez mais difícil.
A proposta foi enviada pelo gabinete do ministro da Presidência à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Plataforma de Media Privados. As duas entidades foram convidadas a analisar o modelo e apresentar contributos até 23 de março.
O plano prevê um investimento global próximo dos 3,5 milhões de euros ao longo de três anos, correspondendo a cerca de 1,15 milhões de euros anuais. A maior parte deste montante será destinada diretamente à distribuição de jornais, enquanto a restante parcela será canalizada para apoiar pontos de venda situados em territórios com menor densidade populacional.
O sistema proposto pelo Governo assenta em dois pilares centrais. O primeiro pretende assegurar a continuidade da distribuição de jornais em todo o país, compensando os custos mais elevados que esta atividade enfrenta em regiões menos povoadas.
Para este efeito, será lançado um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais. Um deles abrangerá as regiões Norte e Centro. O outro incluirá Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
O apoio previsto para esta componente ronda 2,8 milhões de euros durante os três anos, o equivalente a cerca de 900 mil euros por ano. O objetivo passa por garantir que a rede de distribuição continua a funcionar em todo o território continental.
Entre as condições previstas está a obrigação de assegurar pelo menos um ponto de venda de jornais em cada concelho do continente. O modelo determina ainda que as publicações devem estar disponíveis até às 10h00 no próprio dia da publicação e que a distribuição deve ser feita sem discriminação entre títulos periódicos.
Os operadores responsáveis pela distribuição terão também de apresentar relatórios mensais detalhados com dados sobre vendas, devoluções, custos operacionais e rede de pontos de venda. O apoio público será ainda reduzido gradualmente ao longo dos três anos, numa lógica de transição.
O segundo eixo do programa destina-se diretamente aos estabelecimentos que vendem jornais em concelhos com menor população. O objetivo é evitar o desaparecimento destes pontos de venda em localidades onde muitas vezes representam o único acesso regular à imprensa.
Nos municípios com menos de cinco mil habitantes, o apoio previsto será de três mil euros por ano por ponto de venda. Já nos concelhos com população entre cinco mil e dez mil habitantes, o valor será de 2.500 euros anuais.
Em ambos os casos, as autarquias poderão reforçar o apoio estatal até 30 por cento adicionais, criando um modelo de cooperação entre Estado e municípios para manter a rede de venda de jornais.
O Governo estima que esta vertente do programa represente um investimento de cerca de 215 mil euros por ano, totalizando aproximadamente 650 mil euros ao longo dos três anos de duração do plano.
A seleção dos estabelecimentos a apoiar ficará nas mãos das câmaras municipais. As autarquias poderão optar por concentrar o apoio num único ponto de venda ou distribuí-lo por vários espaços comerciais, desde que fundamentem publicamente a decisão.
Entre os critérios a considerar estarão a distância a outros pontos de venda, o histórico de vendas e as condições de funcionamento dos estabelecimentos.
O Executivo pretende que o concurso público para a distribuição e os acordos com os municípios possam avançar já durante o mês de abril, permitindo que o novo sistema entre rapidamente em funcionamento.
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