A gestão do estacionamento pago em Setúbal voltou ao centro do debate político. A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP manifestou oposição à proposta de entendimento entre a Câmara Municipal e a empresa Datarede, no âmbito do contrato de concessão que regula a exploração dos lugares tarifados na via pública e a construção de dois parques subterrâneos.
A proposta foi apresentada ao vereador da CDU numa reunião realizada a 10 de fevereiro, com a presença da presidente da autarquia, e surge no contexto do contrato que abrange a gestão, exploração, manutenção e fiscalização do estacionamento pago, bem como a edificação de duas estruturas subterrâneas previstas no acordo inicial.
Em comunicado, os comunistas defendem que o novo entendimento permitirá a manutenção da Datarede na gestão do estacionamento tarifado, solução que, segundo o partido, não foi assumida durante a campanha eleitoral. O PCP recorda que existia conhecimento público de que o município decidi avançar para a resolução do contrato, sublinhando que a atual proposta coloca em causa a legitimidade política dessa posição.
O partido considera que o acordo apresentado surge para resolver litígios, mas alerta que, na prática, poderá traduzir-se num entendimento desfavorável para o município. Segundo a estrutura concelhia, a proposta prevê a revogação da decisão de resolução do contrato, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara em setembro do ano passado, através da Deliberação n.º 534/2025.
Além disso, o PCP aponta para a redução do prazo da concessão e para a eliminação de investimentos considerados estruturantes, nomeadamente a construção dos dois parques subterrâneos inicialmente previstos. Em contrapartida, refere o comunicado, seria aplicado um mecanismo de reequilíbrio financeiro, que, na perspetiva do partido, favorece a concessionária.
A Comissão Concelhia defende que deve ser cumprida a deliberação aprovada anteriormente, sustentando que a prioridade do município deve centrar-se na defesa do interesse público, da legalidade e da gestão rigorosa dos recursos municipais.
O tema promete continuar a marcar a agenda política local, numa altura em que o estacionamento tarifado permanece um dos dossiês mais sensíveis da cidade.
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