Entrevista | André Martins (parte 5): “Temos um bom relacionamento com os responsáveis das forças de segurança aqui no nosso distrito e aqui no nosso território”

Esta é a quinta e última parte de uma entrevista dividida em cinco, realizada ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins.

Nesta parte, abordamos o papel do Vitória Futebol Clube no concelho, assim como o tema da segurança, em que André Martins garante a colaboração da autarquia com as forças de segurança. Já sobre uma eventual candidatura às eleições autárquicas de 2025, o presidente da Câmara resolveu não se pronunciar.

O Vitória Futebol Clube tem sido uma preocupação, sobretudo devido à crise que o emblema sadino está a passar. Qual tem sido o papel da Câmara no clube?

Como eu sempre tenho dito, o Vitória é o maior clube do nosso concelho, é também o maior clube da região e é um embaixador de Setúbal, a nível nacional e até internacional, tendo em conta o palmarés da sua história. Por isso, a Câmara Municipal deve acompanhar a situação do Vitória, deve procurar sempre apoiar naquilo que no quadro legal também seja possível, mas há uma questão aqui, é que a Câmara Municipal nunca interferirá na gestão do Vitória.

Isso é uma questão que tem a ver da decisão dos sócios, dos associados e que aí nós não intervimos. Agora, neste último ano, pelo menos, foi solicitado o apoio da Câmara Municipal em alguns momentos, e nós temos dado esse apoio. Os resultados das diligências que têm sido e onde a Câmara Municipal tem participado, têm resultados positivos na nossa avaliação e, até direi, que o Vitória, neste momento, tem condições para, do ponto de vista financeiro, ficar numa situação equilibrada. Mas as decisões são sempre da direção do Vitória.

O que nós fazemos é, quando nos é pedido, dar o nosso apoio, estar presente, servir, de certa forma, de garantia dos compromissos. Isso temos feito e tudo aquilo que tem acontecido neste momento, creio que tem sido também divulgado pela própria direção do Vitória, é que o Vitória, neste momento, está numa situação em que, conforme naturalmente as decisões que tomar, poderá vir a ter uma situação financeira que lhe permita seguir um caminho, outra vez, de recuperação, de êxitos, de sucessos, enquanto associação ou enquanto clube que promove o desporto no nosso concelho e que tem partes na nossa região, no país e para nós isso é muito importante.

O bem-estar do Vitória, a estabilidade financeira do Vitória e os êxitos do Vitória são sempre êxitos que a Câmara Municipal reconhece e apoia.

Foi apresentado e foi assinado, em novembro, um protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Escola de Futebol Feminino de Setúbal e o Racing Power Futebol Clube. Considera que a transferência da sede do clube para Setúbal pode também contribuir para o desenvolvimento do futebol feminino aqui na cidade?

Sim, é nisso que nós acreditamos e, por isso, assumimos aqui esse protocolo e essa responsabilidade também de sermos parceiros nesse projeto do desenvolvimento do futebol feminino e, por isso, criámos também as condições para que tenham aqui a sua atividade.

Considera que o Racing Power pode ser um bom complemento ao Vitória de Setúbal?

Isso já não é bem do meu domínio esse tipo de conhecimento. Das coisas que eu não conheço e não sei apreciar em profundidade, prefiro não me pronunciar. Nós avaliamos as situações, os projetos e, quando nós consideramos que são projetos de interesse social, no caso do desenvolvimento do desporto, naturalmente que somos sempre parceiros.

Em outubro de 2023, de acordo com uma notícia do Observador, o presidente pediu ao Ministério da Administração Interna mais policias para o concelho. O que tem sido feito para combater o aumento da criminalidade no concelho?

Já pedimos várias vezes reunião à Senhora Ministra da Administração Interna. Até agora, não tive o prazer de ser recebido, mas temos um bom relacionamento com os responsáveis das forças de segurança aqui no nosso distrito e aqui no nosso território, e procuramos, com as forças de segurança e os seus responsáveis, sempre encontrar as melhores soluções para que a segurança das nossas populações e os bens sejam garantidos.

Não tem sido fácil porque, como todos nós sabemos, a falta de meios é bem evidente. Aliás, o Governo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para adquirir viaturas para as forças pela PSP e para a GNR. Isto é bem a demonstração de que esses meios, neste caso viaturas, que as forças de segurança têm, não são os meios que são necessários. Nós sabemos que muitas vezes as viaturas ficam paradas por falta de manutenção, falta de combustível, etc. Isto é um exemplo.

A falta de recursos humanos também é conhecida. O que nós sabemos é que tem havido concursos para contratar novos profissionais, mas o que sabemos é que os novos profissionais que entram são em menor número do que aqueles que saem por limite de idade. Isso demonstra bem que, se há problemas aqui, os problemas têm responsabilidade política e, naturalmente, as forças de segurança dependem dos sucessivos governos.

O que nós, como tem acontecido noutros setores, já falámos aqui e que nós conhecemos bem, também aqui nas áreas da segurança essa situação se tem vindo a verificar, é o deixar degradar as situações. Mas eu não posso dizer que a situação da segurança em Setúbal e, em particular, no nosso concelho, não é muito grave. Naturalmente que nos merece preocupação, mas continuamos a ser um concelho seguro, onde não há constrangimento de qualquer natureza relativamente à circulação das pessoas, dos bens, embora haja episódios que nos deixam, e com a sua frequência, nos deixam muito preocupados.

É nesse sentido que vamos falar com os responsáveis das forças de segurança, para se ter em conta esta ou aquela situação para que haja um melhor controlo das questões da segurança e da criminalidade no nosso território. É isso que nós temos estado a fazer, mas não deixando de denunciar aquilo que efetivamente são políticas nacionais que têm levado à degradação das condições das forças de segurança, no sentido de elas poderem exercer aquilo que são as competências e responsabilidades que lhes estão atribuídas.

Nesse âmbito, alguns partidos, como a Iniciativa Liberal ou o Chega, têm exigido a emissão de pareceres por parte do Conselho Municipal de Segurança, que reuniu pela última vez a 9 de outubro. Considera que o Conselho Municipal, naquilo que são suas funções, está a conseguir desempenhar um papel importante nessa área?

O Conselho Municipal de Segurança, onde têm lugar muitas entidades, organizações, para além das forças de segurança, avalia os relatórios que são feitos pelas forças de segurança.

O que diz a lei e os regulamentos é que, quando o Conselho Municipal de Segurança entender emitir relatórios, pareceres ou posições sobre alguma matéria, o fará. Quando isso não for considerado como uma necessidade, não há a emissão desses relatórios, nem desses pareceres sobre as várias matérias. Já expliquei isto na Assembleia Municipal, aos senhores deputados – até porque a Assembleia Municipal tem um representante no Conselho Municipal de Segurança.

Nós acompanhamos a situação, os dados. Umas vezes cresce mais um pouco neste setor, outras vezes naquele, mas, no conjunto, o que nós podemos dizer é que não há sinais alarmistas com continuidade de agravamento de situações aqui ou ali. Isso é o que eu posso dizer, também como membro do Conselho Municipal de Segurança.

Quando for necessário, o Conselho há de tomar as suas decisões, as suas recomendações e há de dar os seus parceiros, fazer os relatórios públicos e assim entender.

Já se falou na possibilidade de criação de um corpo de Polícia Municipal. Pretende trazer este tema para a discussão pública?

Criar um corpo de Polícia Municipal não é tão fácil como beber um copo de água. Há quem tenha essa ideia, mas não é. Eu queria chamar a atenção, por exemplo, para uma situação que o município de Setúbal tem, que é o caso de nós termos bombeiros sapadores. Para nós termos bombeiros-sapadores, que são pagos integralmente do orçamento da Câmara Municipal – não têm quaisquer apoios de quem quer que sejam – nós temos um orçamento. Nós temos, para o Corpo de Bombeiros funcionar as 24 horas por dia e ter uma atividade normal, são preciso, no mínimo, 120 trabalhadores. Se nós avançássemos para a criação da Polícia Municipal, estaríamos a falar da necessidade de termos um número equivalente de profissionais, mais 120 trabalhadores da Câmara Municipal.

Quando nós temos uma situação financeira que é conhecida, é preciso, antes de fazermos propostas, de dizer o que vamos fazer, é preciso primeiro ponderarmos e sabermos do que é que estamos a falar.

Naturalmente que o problema não é ter a Polícia Municipal, ou ter os bombeiros sapadores, e muito bem que estão cá e que fazem falta, é por isso que eles cá estão, e que, apesar de serem pagos pelo orçamento da Câmara Municipal, fazem serviço fora do município, estão sempre disponíveis para isso, e por isso nós consideramos que deveria haver uma compensação do Orçamento do Estado, para os municípios que têm estes corpos especiais e especializados de profissionais, mas é um facto que não existe.

Quando se fazem estas propostas, é necessário saber primeiro, ponderar bem do que é que estamos a falar, para saber se as propostas que fazemos são realistas, tendo em conta outras responsabilidades que nós temos. Por outro lado, nós consideramos que as questões da segurança dependem do Estado e de políticas do Estado, e que os governos são obrigados a dar resposta a estes problemas, e é essa a primeira coisa que nós temos de fazer, é ser exigentes com quem tem a responsabilidade de gerir as forças de segurança, no Estado, de ter políticas que sirvam os interesses das populações, com segurança, garantindo segurança. É isto.

Portanto, o que eu tenho a dizer sobre esta questão é isto. Quanto a promessas, qualquer um faz. É preciso saber do que é que estamos a falar.

Foi anunciado no passado dia 12 de novembro novos horários para os comboios da Fertagus, que passarão a sair de Setúbal de 20 em 20 minutos. Há perspetiva de alargamento para outras estações?

Desde que tomei posse como presidente da Câmara, que tenho desenvolvido iniciativas no sentido de, em primeiro lugar, reduzir o tempo de viagem na utilização do comboio entre Setúbal e Lisboa. Segundo, alargar o comboio até às Praias do Sado, para servir a população das Praias do Sado e, naturalmente, a população do Instituto Politécnico de Setúbal, que neste momento tem cerca de 10 mil utilizadores.

Temos desenvolvido iniciativas, reuniões, conversações, reuniões com Ministros, nesse sentido e, no conjunto destas iniciativas que temos tomado, pedimos também uma reunião à Administração de Fertagus. Nessa reunião fizemos sentir esta necessidade e a justeza da nossa reivindicação, e foi-nos dito que, compreendendo esta situação de Setúbal, a Fertagus faria um acerto e que os comboios passariam a circular de 20 em 20 minutos. Não é bem aquilo que nós reivindicamos, mas eu acho que é um passo muito importante para as populações de Setúbal poderem ter como melhor opção na mobilidade o comboio, ou seja, um transporte coletivo e essa é uma aposta que nós temos.

Nós temos a aposta de criar incentivos para que cada vez mais pessoas optem por utilizar transporte público. Eu acho que os dados que nós conhecemos da utilização crescente da oferta, tanto no comboio, como nos autocarros, do último ano, são, de facto, muito encorajadores para nós continuarmos a tomar iniciativa no sentido de incentivar as nossas populações a utilizar o transporte público em vez de utilizarem o transporte particular.

Já agora dizer que, quando falamos das questões orçamentais, nessas decisões que nós tomamos, tomamos a decisão de reduzir em 10 euros o custo do passe municipal e que tem vindo a ter resultados extraordinários na procura que tem sido feita na aquisição dos passes municipais por parte da nossa população. Isso significa que, também aqui, aquilo que são as nossas orientações, os nossos objetivos, a justeza das nossas propostas e das nossas iniciativas, leva a que a população compreenda razões porque é que nós fazemos estas propostas, porque é que nós tomamos estas iniciativas.

Não é possível continuar a crescer o transporte individual e a utilizarmos o transporte individual para tudo, quando nós sabemos que o espaço público é limitado e que a circulação e a mobilidade serão cada vez melhor quanto menos nós utilizarmos os transportes particulares e mais utilizarmos os transportes públicos.

É por isso, também, que nós estamos a tomar medidas e eu espero que brevemente, no início do próximo ano, possa anunciar mais algumas medidas que levem a que os setubalenses possam ter melhores condições de alternativa à utilização do transporte público aqui na cidade, em detrimento do transporte particular.

Última pergunta. Será o candidato a CDU às próximas eleições autárquicas?

Isso é uma pergunta que vale milhões e eu não tenho essa resposta.

Para nós o que neste momento é mais importante e que é o nosso foco é conseguir pôr em prática as obras que nós estamos a desenvolver e aquelas que virão a ser implementadas de acordo com as verbas que já foram e os projetos que já foram anunciados.

Nós estamos com muitos problemas na contratação de empresas. Nos concursos que nós vamos abrindo, vários concursos ficaram desertos. Noutros, as empresas que ganham o primeiro lugar, depois não têm os documentos para fazerem os contratos e que na administração pública é necessário. Temos depois de fazer um novo procedimento para adjudicar muitas vezes à segunda empresa que concorreu. Cada vez há menos empresas a concorrer aos concursos.

São dificuldades acrescidas que nós temos e esse é o nosso grande foco: havendo esta disponibilidade de verbas para fazer investimento, que nós consigamos pôr estas obras em funcionamento para que elas se concretizem e para que Setúbal continue a desenvolver-se, e que Setúbal continue a ser um território atrativo para o investimento e para as pessoas que queiram viver para o nosso território, sempre na procura de melhor qualidade de vida. É para os que cá estão e para aqueles que nós queremos que ainda venham.

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