Entrevista | André Martins (parte 4): “Estamos a falar de uma quebra de receitas do município da ordem superior a 20 milhões de euros”
Nesta parte, abordamos as acusações feitas pelo presidente da Câmara à oposição, responsabilizando-a da crise financeira da autarquia, assim como a investigação que a antiga edil e atual candidata Maria das Dores Meira está a ser alvo, e que André Martins não se pronuncia.
Esta é a quarta parte de uma entrevista dividida em cinco, realizada ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins.
Nesta parte, abordamos as acusações feitas pelo presidente da Câmara à oposição, responsabilizando-a da crise financeira da autarquia, assim como a investigação que a antiga edil e atual candidata Maria das Dores Meira está a ser alvo, e que André Martins não se pronuncia.
Um dos momentos de maior tensão da Assembleia Municipal do Estado do Município, no passado dia 31 de outubro, foi quando acusou a oposição de contribuir para as dificuldades financeiras da autarquia, tendo dito “o comportamento político dos partidos da oposição tem sido irresponsável e demonstra uma vontade determinada e consciente de bloquear o funcionamento da Câmara Municipal e daí tirar proveitos político-partidários”. Porque é que fez essas considerações?
Eu disse mais do que isso, na Assembleia Municipal e noutras reuniões de Câmara e da Assembleia. Todos sabem, os Senhores Deputados e os Senhores Vereadores, porque têm acesso às contas da Câmara Municipal, e sabem da dificuldade financeira e orçamental, sobretudo, que a Câmara Municipal tem. Ainda no passado dia 28 de novembro, na discussão do orçamento municipal, tive a oportunidade de voltar a referir essa situação.
Nós, quando iniciámos o mandato em 2021, havia uma dívida, que é conhecida de todos, a fornecedores, e que nós, no final de 2022, quando recebemos o valor da garantia bancária da anterior concessionária das Águas do Sado, nós decidimos que esse valor – 12 milhões e meio de euros – em vez de ser para investimento – podíamos ter decidido que era para investimento e, se calhar, fazíamos obra e éramos reconhecidos pela população como tendo feito essas obras. Mas nós, face à situação gravosa, do ponto de vista financeiro da Câmara Municipal, decidimos que esses 12 milhões e meio de euros eram para pagar faturas em atraso. Porque são empresas que trabalharam para a Câmara, fizeram obras que beneficiam o nosso território e o bem-estar das nossas populações e, por isso, era muito importante fazer esse pagamento.
A partir daí, continuámos, naturalmente, o nosso trabalho. O que acontece é que há vários fatores que têm contribuído para agravar a situação financeira e, sobretudo, orçamental da Câmara Municipal.
Uma dessas questões tem a ver com a postura e a decisão dos partidos da oposição, o PS e o PSD, que apresentaram propostas de redução das receitas do município.
Dos vários anos e, na estimativa que nós temos é que, no final do mandato, nós estamos a falar de uma quebra de receitas do município da ordem superior a 20 milhões de euros. 20 milhões de euros é um valor substancial que daria para pagar um conjunto significativo de faturas a fornecedores.
Por isso, temos de acusar estes partidos de serem os responsáveis pela situação de pagamentos em atraso a fornecedores. É evidente que nós continuamos a fazer um esforço no sentido de pagar aos fornecedores, negociando com eles condições de pagamento, etc. Fazemos esse trabalho e os fornecedores têm estado disponíveis para compreender a nossa situação e aceitar estas propostas de negociação do pagamento.
Mas nós não podemos deixar de responsabilizar quem teve a responsabilidade de reduzir significativamente as receitas do município e que nos criou grandes dificuldades para nós podermos corresponder àquilo que são os nossos compromissos, os compromissos da Câmara Municipal com quem nós estabelecemos contratos para fornecimento de serviços ou para a realização de obras. Esta é uma questão central que não podemos deixar de transmitir às populações de quem é a responsabilidade desta situação.
Por outro lado, também esse agravamento da situação da dívida, e da situação orçamental da Câmara Municipal, tem a ver com outras medidas e outras decisões que foram tomadas pelos partidos ou pelos governos desses partidos, do PS e do PSD, designadamente a forma como foi feita a transferência de competências, em particular na área da educação, para as câmaras municipais. No caso da Câmara Municipal de Setúbal, neste momento, temos cerca de mais de 600 trabalhadores, que vieram afetos a esta área da transferência da educação.
Uns contratados diretamente para estarem nas escolas, e outros porque nós recebemos 530 trabalhadores que vieram diretamente do Ministério da Educação e, para isso, foi necessário também, na Câmara Municipal, reforçar a estrutura municipal para dar resposta a esses novos trabalhadores.
O que verificamos foi que essa transferência foi feita, mas não veio acompanhada dos meios financeiros que são necessários para suportar o funcionamento das escolas e de toda a contratação de pessoal que foi necessário fazer. Nós temos os resultados da avaliação financeira que a comissão de acompanhamento da transferência e que envolve um conjunto de entidades, designadamente os diretores dos agrupamentos, que fazem parte dessa comissão de acompanhamento, e que são eles que verificam as contas.
Temos, desde o dia 2 de abril de 2022 até ao final do primeiro semestre de 2024, um deficit orçamental na Câmara Municipal da ordem dos 3 milhões e 750 mil euros. Isto tudo pesa na situação orçamental da Câmara Municipal.
Também já referi no caso do Ministério da Saúde, que nós fazemos todas as obras. Neste momento e até agora, o Ministério da Saúde deve 1 milhão e 400 mil euros à Câmara Municipal. Isto são decisões que também são tomadas e com consequências que resultam de governos, e neste caso, de governos do Partido Socialista.
A transferência de competências, neste caso para a educação, foi feita pelo governo do Partido Socialista e, também, esta construção do Centro de Saúde de Azeitão foi feita com o Governo do Partido Socialista. Só para dar estes exemplos.
Naturalmente que tudo isto, e sobretudo estes quase mais de 600 trabalhadores na Câmara Municipal, têm custos de funcionamento muito acrescidos. É tudo isto que tem vindo a degradar a situação financeira da Câmara Municipal, e estas acusações têm de ser feitas e assumidas pelos partidos da oposição.
Mas, ao contrário, nós temos demonstrado que, apesar destas dificuldades, nós temos neste momento o maior investimento em várias áreas que são fundamentais à nossa vida comunitária. Temos o maior investimento neste mandato, na área da educação, na área da saúde, na área da cultura, na área do ambiente e espaços verdes, na área da mobilidade e dos transportes, na área do movimento associativo e também na área da habitação.
Alguns deles, também, financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência].
Dos 180 milhões de euros que nós temos para investir, neste mandato, algumas das obras que já estão a decorrer, outras que estão a ser lançadas os procedimentos agora, têm a ver com a capacidade da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores, dos nossos técnicos, de preparar candidaturas e delas virem a ser aprovadas.
O dinheiro não vem por gostarem de nós mais ou menos. O dinheiro vem porque nós apresentamos candidaturas e são aprovadas. Quando nós apresentamos essas candidaturas, há uma parte de financiamento que é da responsabilidade da Câmara Municipal.
Quando se diz que o PRR é 100%, nunca se pergunta, ou raramente se pergunta, é 100% sobre o quê? É sobre os valores que são aceites e, portanto, as obras têm tempos de desenvolvimento, têm sempre novos custos que ficam associados a uma obra, e esses custos não são suportados pelo PRR, são suportados pela Câmara Municipal. Há outras candidaturas que não são do PRR e que a Câmara Municipal assume uma quota parte da responsabilidade financeira desses projetos.
Por isso é que eu digo que nós temos, neste momento, aprovado como investimento público um valor superior a 180 milhões de euros. Como se sabe, mais de 150 milhões de euros são candidaturas ao PRR. É público, não são dados nossos, são públicos.
Os outros investimentos são investimentos aprovados nos órgãos municipais, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Uns são investimento direto do Orçamento Municipal, recorrendo a empréstimos. Os outros são, também, do Orçamento Municipal, mas para ser a parte municipal das candidaturas que nós apresentámos e que foram aprovadas.
Quem tem este trabalho, quem consegue atingir o maior investimento de sempre que já ocorreu em Setúbal desde o 25 de Abril, é qualquer coisa de extraordinário. Não é de alguém, como diz a oposição, que nós somos incompetentes, não somos capazes de dar resposta, etc. As provas estão aí, os números estão aí.
Quando dizemos que, naquele conjunto de áreas, é o mandato em que há mais investimento, são áreas significativas, de grande importância para o desenvolvimento do nosso concelho, para o bem-estar das nossas populações e que garantem, naturalmente, um desenvolvimento e garantias de melhor bem-estar para as novas gerações, seja na área da cultura, na área da educação, na área da saúde, do desporto. Depois, temos estes resultados de sermos o terceiro município do país com maior volume financeiro aprovado no PRR. Os dados são oficiais, não são criados por nós.
Isto demonstra bem o esforço, o trabalho, a dedicação que este Executivo, mesmo um Executivo minoritário, tem feito para atingir estes objetivos. Por isso, nós dizemos que estamos orgulhosos pelo facto de termos conseguido atingir estes objetivos. Algumas das obras não vão terminar neste mandato. São grandes obras que vão estar concluídas só já no início do próximo. Mas isso não nos preocupa. O que para nós é muito importante é que fomos nós, este Executivo, que conseguiu garantir estas candidaturas e estes financiamentos que vão gerar esta qualidade e esta atratividade do nosso território para os investidores, para novos moradores, novos residentes e, naturalmente, para os residentes que cá estão, para aqueles que escolheram viver aqui em Setúbal. Este é o nosso grande desafio, este é o nosso trabalho.
Por isso é que não aceitamos essas acusações que nos fazem, e mais: nós temos de denunciar que foram o comportamento dos partidos de oposição, designadamente o Partido Socialista, que tomaram sempre decisões no sentido de criar dificuldades à gestão de um Executivo minoritário. Isso tem de ser dito, com provas dadas também. Retirar 20 milhões de receita à Câmara Municipal, naturalmente, que penaliza diretamente os nossos fornecedores e cria problemas aqui no pagamento das faturas de entrada.
Pode dar alguns exemplos de decisões e de propostas apresentadas pelo Partido Socialista e pelo PSD que possam ter feito com que esta receita tenha sido reduzida?
As propostas que apresentaram de reduzir o IMI, todos os anos, de reduzir o IRS, a parte do IRS, tem consequências na redução das receitas municipais. Quando também sabem as dificuldades que a Câmara Municipal já tinha, que procurou resolver através desse pagamento de faturas em atraso de 12,5 milhões, também sabiam e também sabem dos custos crescentes que a Câmara Municipal tem de assumir, com a vinda destes novos trabalhadores, que geram questões de funcionamento que têm custos crescentes e que tem de ser o Orçamento Municipal a suportar.
Mas, para além disso, é preciso termos em conta que tomámos aí uma ou outras decisões de extrema importância, que foi em 2022, quando a situação social era mais complicada nas nossas famílias, eu fui pedir ao Senhor presidente da Assembleia Municipal para fazer uma reunião extraordinária da Assembleia, para colocar aos Senhores Deputados esta necessidade de a Câmara Municipal não ficar alheia aos problemas sociais das nossas famílias. Os Senhores Deputados, compreenderam e aceitaram, reconheceram a importância da Câmara Municipal tomar decisões no sentido de poder vir a apoiar famílias e, sobretudo, famílias com crianças em idade escolar.
Logo em 2022, tomámos uma decisão de apoios sociais, que envolveu também as coletividades e as instituições de solidariedade social, em valor superior a 2,2 milhões. Depois, em 2023, e agora em 2024, não retirámos esses apoios sociais às famílias, porque consideramos que as famílias que têm crianças em idade escolar e que têm os orçamentos mais frágeis, são aquelas que precisam de ter apoio para que as nossas crianças possam ter uma vida futura e serem preparadas, apoiadas hoje para estarem melhor preparadas para enfrentar o futuro.
Isso é um esforço que a Câmara Municipal fez e que foi feita com o apoio ou com o reconhecimento de todos os partidos na Assembleia Municipal e também na Câmara Municipal e que, apesar da situação financeira que a Câmara Municipal tem, e dessas decisões que os partidos de oposição tomaram de reduzir as receitas da Câmara Municipal, nós tomámos esta iniciativa porque era fundamental, em particular naquela altura, apoiar essas famílias. É isto o nosso trabalho de reconhecimento das dificuldades e de assumir também esta responsabilidade. Esses 2 milhões, são um valor que eu tenho do primeiro ano, que foi aprovado em 2022, 2 milhões e 200 mil euros, mas que depois nós mantivemos em 2023 e também em 2024 estes valores.
Isso também, naturalmente, que penaliza o orçamento. Mas é assim, é quem está na gestão municipal que tem de tomar decisões e tem de saber escolher, e nós escolhemos que era muito importante apoiar estas famílias, as famílias do nosso concelho. Aquilo que é que os partidos de oposição fizeram? Retirar receitas à Câmara Municipal.
Mas, pelo menos, a descida da taxa de IMI, também, foi votada favoravelmente pela CDU.
A questão era esta que, se nós não votássemos a favor daquela proposta que foi apresentada pelo PSD, como se veio a verificar, o Partido Socialista, a seguir, apresentou-lhe uma proposta que era mais gravosa.
Também temos de saber estar na política e saber avaliar as situações, e para nós foi preferível votar aquela proposta do que depois nos sujeitarmos a outra, embora o Partido Socialista depois veio a apresentar a proposta, foi votada contra, porque já tínhamos uma proposta aprovada. Mas essa foi a forma que nós tivemos de não permitir que ainda fosse mais desastrosa o corte das receitas ao município.
Uma das questões mais polémicas dos últimos meses tem sido a investigação feita sobre o alegado uso indevido de cartões de crédito por parte da ex-presidente e atual candidata à Câmara Maria das Dores Meira. Qual tem sido o papel da autarquia em todo este processo?
Bom, esse é um processo do que nós conhecemos e que é público, é um processo de investigação criminal e que eu não pronuncio sobre isso.
Apenas nós, quando nos são pedidos a informação, nós pedimos aos nossos serviços para darem as informações, no respeito pela informação pública que deve ser fornecida, respeitando, naturalmente, também toda a legislação que tem a ver com a proteção dos dados. Nós fazemos isso para este caso, como para outros casos, para todas as situações.
Claro, não vou pronunciar sobre um processo que, como todos sabemos, está em investigação criminal.
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