Entrevista | André Martins (parte 1): “Nós temos um município que tem boas infraestruturas, mas naturalmente que estamos sempre com atenção à [sua] requalificação e melhoria”
Nesta primeira parte, falamos dos desafios colocados ao município, no âmbito do crescimento demográfico da última década, designadamente à educação e à saúde.
O Diário do Distrito lança, a partir de hoje, uma extensa entrevista realizada ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, dividida em cinco partes.
Nesta primeira parte, falamos dos desafios colocados ao município, no âmbito do crescimento demográfico da última década, designadamente à educação e à saúde.
Setúbal tem sido dos concelhos do país com maior aumento populacional na última década. Quais têm sido os principais desafios colocados ao município?
Naturalmente que o município tem várias responsabilidades, como a de acompanhar tudo o que se passa neste território, mas em particular das competências da autarquia.
Uma primeira questão tem a ver com ir acompanhando a instalação de novos moradores, no concelho, e isso de facto tem avançado num ritmo bastante acelerado e contínuo, e de várias origens, seja nacionais, como também estrangeiros. Também aí com vários propósitos, para investimento, para residência e para trabalhar, porque Setúbal tem uma tradição muito forte nesse domínio de quem vem para aqui para encontrar melhores condições de vida. Nós agradecemos muito por termos aqui gente que se fixa e são bons contribuintes para o desenvolvimento do nosso território.
É nestas diferenças todas que nós acompanhamos e vamos avaliando, a forma como isto contribui e os impactos que tem até na população residente há mais tempo.
Naturalmente que nós ainda não temos os últimos censos, mas a informação que dispomos é, de facto, que Setúbal é um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa que tem maior crescimento populacional nos últimos anos. Nós temos um município que tem boas infraestruturas, mas naturalmente que estamos sempre com atenção à requalificação e melhoria das infraestruturas para poder receber novas populações. Por isso, não sentimos grandes impactos na vinda destas famílias e destes novos residentes para Setúbal.
Com a passagem da gestão das águas, do saneamento, e também dos resíduos para a gestão municipal, naturalmente que temos, a partir de agora, melhores condições para perspetivar, planear os investimentos na renovação – porque é necessário fazê-lo -, e na construção de novas infraestruturas. É isso que nós estamos a planear e a programar, por um lado.
Por outro lado, também, estas populações que se fixam, uma parte delas são populações jovens e que trazem jovens e crianças em idade escolar, e isso tem registo. No registo de efetivos dos estabelecimentos de ensino deste ano letivo 2024-2025, verificou-se uma procura significativa, e isso é que tem alguns impactos que vêm a obrigar a refletir sobre aquilo que eram os nossos projetos e a planificação dos investimentos para o futuro, para garantir as melhores condições de educação no nosso território.
Nós não tínhamos previsto um crescimento tão acentuado da população jovem e em idade escolar, e o que nós tínhamos planeado eram investimentos em estabelecimentos de ensino que permitissem acabar com as escolas em regime duplo e passar tudo a regime normal, porque é essa a experiência e a visão de um futuro de melhores condições para a aprendizagem. Com esta pressão muito forte que tem vindo a acontecer na procura de estabelecimento de ensino, em particular, nos primeiros anos em Setúbal, naturalmente que esse planeamento ficou um pouco prejudicado.
Mas nós temos condições para garantir uma escola de qualidade, mesmo com essa pressão que neste momento estamos a sentir. Nesse planeamento que nós tínhamos para a passagem do regime duplo para o regime normal, nós temos programado para este mandato o lançamento de duas escolas, que atingiriam esses objetivos da escola a tempo inteiro no município de Setúbal.
Uma das obras que foi projetada é o Centro Escolar Barbosa du Bocage, já em construção e que, se tudo correr bem, terá a possibilidade de já contar com estas novas instalações para o ano letivo 2025-2026. É um centro escolar que tem uma construção de oito salas para o primeiro ciclo e três salas para o pré-escolar. Nós, conforme vamos investindo nas salas do primeiro ciclo, ao mesmo tempo vamos criando as condições de construir escolas para o pré-escolar, para que as crianças, quando entram no pré-escolar, possam seguir praticamente no mesmo espaço educativo para o primeiro ciclo e depois, naturalmente, seguir para outros níveis de ensino, mas já com uma idade mais evoluída e, portanto, com menos perturbações no seu desenvolvimento e no seu bem-estar. É isso que nós estamos a fazer.
Estamos também a preparar um investimento numa nova escola, também do primeiro ciclo, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, porque ali exatamente nestas novas urbanizações, que é o Vale Ana Gomes, Quinta da Serralheira, Quinta da Amizade, são as populações mais recentes que se fixaram no nosso território. É aí que está projetada a construção de uma nova escola de primeiro ciclo, com seis salas do primeiro ciclo e duas salas do pré-escolar.
Em termos educativos, que é da responsabilidade municipal, nós temos esta programação e, portanto, ela corresponde à média da evolução das necessidades de termos uma escola de qualidade da responsabilidade do município de um nível elevado.
Em termos da população, o que nós podemos dizer é que, naquilo que são as nossas responsabilidades, nós estamos a dar resposta.
Também em relação à questão da educação, quando foi a colocação da primeira pedra do Centro Educativo Barbosa du Bocage, o presidente falou sobre o projeto da Escola Secundária de Azeitão. Qual é que é, neste momento, o ponto de situação em relação a esse projeto?
Nós tivemos exatamente no dia 27 de novembro uma reunião com o Senhor Ministro da Educação e, para além de falarmos sobre os problemas que resultam para o município de Setúbal da transferência de competências e da forma como foi feito – com penalização muito forte do orçamento municipal, e da forma como ultrapassar isso -, também falámos das garantias de financiamento para as quatro escolas que foram transferidas para o município de Setúbal e que neste momento não há garantias de financiamento. Falámos, também, daquilo que é a necessidade da construção de uma escola do ensino secundário para corresponder às necessidades dos jovens que saem da escola 2/3 de Azeitão.
O Senhor Ministro avaliou as nossas informações dessa necessidade, disse-nos até que ele tinha uma perceção do que conhecia da necessidade de construir uma nova escola 2/3 em Azeitão, que é a nossa proposta. Relativamente à escola secundária, ele próprio deu indicações aos responsáveis técnicos que estavam a acompanhar o Senhor Ministro para fazerem o estudo relativamente às crianças que saem da escola 2/3 de Azeitão e também às deficiências que existem na freguesia vizinha, designadamente ali na Quinta do Conde. Isto na perspetiva de se poder avançar para a construção de uma nova escola secundária que possa servir os alunos de Azeitão e também aqueles que estão em maiores dificuldades em prosseguir esses níveis de ensino na Quinta do Conde.
Isto para nós é uma disponibilidade e uma abertura que importa realçar, embora não haja nenhuma decisão, mas só pelo facto de haver esta disponibilidade, para nós é importante. O Ministro manifestou mesmo o interesse de, provavelmente, lá para os finais de janeiro, fazer uma visita ao terreno para verificar as condições em que se desenvolve ali a atividade educativa neste nível de ensino.
Naturalmente preocupados com estas situações todas, no que diz respeito à educação, esta ideia de podermos conseguir que o governo – o atual governo – tome uma decisão de, o mais rapidamente possível, construir uma escola secundária que sirva à população de Azeitão. No geral, é isso.
Para além da educação, uma das principais preocupações deste mandato tem sido a saúde, tendo, aliás, o presidente reunido com a Ministra da Saúde, e os seus congéneres de Palmela e Sesimbra, no passado dia 18 de novembro. Como tem sido a relação entre a autarquia e o Ministério da Saúde?
Nós temos, à partida, uma relação, não sei se sempre numa perspetiva positiva, com os representantes dos governos. Tivemos no anterior, com o anterior responsável da área da Saúde e também agora nesta reunião com a Senhora Ministra. Isto não quer dizer que aquilo que nós conversamos e da sequência das nossas preocupações que procuramos transmitir aos membros do governo, que as coisas resultem bem.
Aliás, nas relações que tivemos com o anterior ministro e com anterior governo foram positivas, mas o que é facto é que, no que diz respeito exatamente às consequências, o que nós verificámos, ao contrário do que o Senhor Ministro nos prometeu, foi que a degradação das condições de prestação de serviços de saúde à população em Setúbal e nestes três municípios, naturalmente o que nós avaliamos é que é uma contínua degradação.
Foi também por isso que nós pedimos uma reunião à atual Ministra da Saúde que, compreendendo naturalmente as dificuldades e a degradação acentuada destas condições, a falta de profissionais de saúde e a incapacidade dos dois governos – o atual e o anterior -, de garantir profissionais no Serviço Nacional de Saúde, que possam dar resposta a estas dificuldades que estão identificadas. Apesar disto, a Senhora Ministra disse que está a tomar algumas medidas para ajudar a resolver estes problemas, que ela reconhece, e que também manifestou a disponibilidade de, nos próximos meses, fazer uma visita aos três municípios e aos serviços de saúde, no sentido de acompanhar a situação e de poder, com um programa que nos diz que está a elaborar, minimizar a situação dos serviços de saúde em Setúbal e, sobretudo, nesta área de influência do Hospital de São Bernardo.
Também não tivemos nenhuma resposta determinada no sentido de resolver os problemas, mas houve uma abertura e uma disponibilidade de acompanhar estes problemas, que são reconhecidos, e isso para nós não é nenhuma decisão que resolva problemas, mas é uma abertura. Pensamos que isso já é um primeiro passo para podermos fazer um caminho que venha a beneficiar as nossas populações, neste caso, na área da saúde.
Mas, ao mesmo tempo, também é verdade que a Câmara Municipal, embora não tenha nenhuma responsabilidade, neste momento, na área da saúde – não assumimos nenhuma responsabilidade -, temos ao mesmo tempo, sabendo das dificuldades e dos impactos negativos que esta situação está a ter nas nossas populações, pela falta de cuidados de saúde, nós estamos a dar seguimento a um compromisso que assumimos com o anterior governo, que foi da construção de três novos centros de saúde em Setúbal.
Nós entendemos que as grandes dificuldades que são sentidas nas urgências do Hospital de São Bernardo têm a ver com a falta de centros de saúde. Como os centros de saúde não dão resposta às necessidades das pessoas, naturalmente que, quando as pessoas têm dificuldades e necessidades de serviço de saúde, dirigem-se diretamente às urgências, e isto prejudica e põe em causa o próprio funcionamento das urgências.
É isso que nós temos verificado e que se tem vindo a agravar, e por isso nós decidimos assumir essa responsabilidade de construir três novos centros de saúde, de forma a que as pessoas possam ir aos centros de saúde e em vez de ir para as urgências do Hospital, e assim libertando as urgências do Hospital.
A Câmara Municipal está a fazer um grande esforço financeiro para construir estes centros de saúde, mas nós entregámos no dia 30 de novembro de 2023. ao Ministério da Saúde, o Centro de Saúde de Azeitão, com todas as condições para dar uma resposta à procura das populações, mas o que infelizmente nós verificamos é que hoje, quem está instalado nessas novas instalações, são as mesmas pessoas que estavam na vivenda que servia de centro de saúde em Azeitão. Isto para nós é profundamente lamentável e naturalmente não deixamos de exigir ao governo que resolva estes problemas.
Mas, apesar desta situação, nós lançámos já o concurso e já está em obra o segundo centro de saúde, que vai ao encontro do objetivo de resolver os problemas das necessidades de serviços de saúde primários para uma grande parte da população de Setúbal, que é o Centro de Saúde da Bela Vista. Está em construção, e estamos também já, depois de recebermos o programa da construção do novo centro de saúde, conhecido pelo Centro de Saúde do Bairro do Liceu, a desenvolver iniciativas no sentido de concretizar este projeto.
Tivemos já reuniões com os moradores desta zona da cidade, e estamos agora a preparar uma proposta para apresentar ao Ministério da Saúde, tendo em conta as preocupações que os moradores, ali junto da Praceta Maria Lamas, nos levantaram e que nós consideramos que, em alguns aspetos, têm razão. Estamos a preparar uma proposta para apresentar ao Ministério da Saúde, no sentido de alterar o programa que nos foi enviado para a construção deste centro de saúde.
Estamos a trabalhar no sentido de poder vir a cumprir o que foi o nosso compromisso da construção do terceiro centro de saúde em Setúbal, e esse objetivo, infelizmente, não está a ser alcançado, para criar neste centro de saúde as melhores condições de serviço para as populações, que deixassem de ter a necessidade de ir às urgências do Centro Hospitalar de Setúbal e, assim, dar melhores condições de serviço aos profissionais e a quem tem a necessidade de se deslocar em situação de emergência às urgências do hospital.
É um trabalho, é um compromisso que nós assumimos sempre na perspetiva de servir melhor as nossas populações. Na área da saúde, é isto que nós temos feito e são estas as nossas preocupações.
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