Como funciona o novo sistema de depósito e reembolso de bebidas?
A partir de 10 de abril de 2026, entra em vigor em Portugal um Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) que permite então aos consumidores receber 10 cêntimos de volta por cada embalagem de bebida vazia entregue – sejam garrafas de plástico ou latas de alumínio e aço – em pontos de recolha autorizados em todo o país.
O reembolso do SDR aplica-se a embalagens de bebidas de uso único até três litros, incluindo água, refrigerantes e cerveja. No momento da compra, cada embalagem recebe um depósito adicional de 10 cêntimos, que é destacado separadamente no preço. Quando o consumidor devolve a embalagem vazia num ponto de recolha (uma máquina automática ou um posto manual) recebe o valor pago de volta.
A devolução do montante pode ser diretamente em dinheiro, convertido em crédito de compra nos estabelecimentos aderentes, transferido digitalmente ou mesmo doado em algumas situações, consoante, portanto, o sistema de reembolso disponível no ponto de entrega.
Rede de pontos de recolha e logística
O Governo estima que o sistema conte com 2500 máquinas automáticas e mais de 8000 pontos de recolha manual espalhados por supermercados, lojas, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos comerciais em todo o território continental.
As embalagens recolhidas são depois encaminhadas para centros de triagem e unidades de processamento que garantem a reciclagem dos materiais e a sua reintegração em circuitos produtivos, reforçando assim a economia circular.
Objetivos ambientais e metas europeias
O SDR pretende aumentar significativamente as taxas de reciclagem de embalagens no país, colocando Portugal mais próximo das metas ambientais da União Europeia para 2030. Atualmente, o país encontra-se bem abaixo dessas metas e espera-se que o sistema de depósito e reembolso incentive hábitos mais sustentáveis entre os consumidores e gere reduções importantes de resíduos e emissões.
Por um lado, organizações ambientais saudaram a medida como um passo importante para reduzir a poluição e reforçar o compromisso com a reciclagem. Por outro lado, alguns consumidores já manifestaram expectativas positivas quanto à possibilidade de receber uma pequena compensação pelas embalagens que, até agora, devolviam apenas nos ecopontos tradicionais ou descartavam de forma indiferenciada.
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