eDreams anuncia recurso e contesta decisão judicial favorável à Ryanair

A eDreams ODIGEO afirmou que a recente decisão judicial proferida na Irlanda não constitui uma apreciação do mérito do litígio que mantém com a Ryanair, mas apenas uma deliberação sobre a jurisdição competente para analisar o caso.

Em comunicado enviado à comunicação social, a empresa adiantou que discorda da decisão e anunciou a intenção de apresentar recurso. Segundo a plataforma de viagens, as questões em discussão já terão sido apreciadas anteriormente por tribunais de outros países europeus.

A eDreams sustenta que os tribunais superiores de Espanha e França já reconheceram o seu direito a comercializar voos da Ryanair enquanto intermediária e agência de viagens online, alegando que essas decisões transitaram em julgado.

A empresa entende ainda que o princípio jurídico do caso julgado impede que matérias já decididas por tribunais de Estados-membros da União Europeia sejam novamente discutidas noutras jurisdições.

Na mesma reação, a eDreams acusa a companhia aérea irlandesa de continuar a adotar práticas que considera prejudiciais à concorrência e recorda decisões judiciais e regulatórias anteriores em vários países europeus relacionadas com o setor das viagens online.

A plataforma garante que continuará focada na disponibilização de ofertas de viagens de diferentes fornecedores numa única plataforma, enquanto prossegue a disputa judicial com a Ryanair.

Nota: Notícia original em https://diariodistrito.sapo.pt/tribunal-da-razao-a-ryanair-em-disputa-contra-a-edreams/

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