Do mar à liberdade: 33 migrantes marroquinos deixam centros de acolhimento do Algarve após dois meses

O prazo terminou antes do processo de retorno destes 33 migrantes

Os 33 cidadãos marroquinos estão libertos das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (agora sob gestão da AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo). Isto aconteceu após a expiração do prazo máximo permitido por lei para detenção em centros temporários.

O grupo fazia parte de um total de 38 pessoas que chegaram por via marítima à costa de Vila do Bispo, no Algarve, em agosto. Esse grupo, que chegou numa embarcação de madeira, tinha 25 homens, seis mulheres e sete menores, todos marroquinos. De acordo com fontes oficiais, o processo de retorno, voluntário ou coercivo, não pôde ser concluído dentro do prazo legal, levando à libertação dos migrantes.

Migrantes sob responsabilidade da Segurança Social

Após essa situação, segundo a SIC, os migrantes ficaram sob tutela da Segurança Social e foram distribuídos por alojamentos temporários em locais como São Pedro do Sul e Portimão. Por outro lado, segundo as próprias autoridades, a situação é acompanhada pelos serviços de apoio social e por organizações que garantem alimentação e alojamento básico.

Alguns dos migrantes terão apresentado pedidos de asilo, enquanto outros aguardam decisões judiciais relativas aos seus processos de retorno. Em certos casos, os recursos interpostos têm efeito suspensivo, o que impede a execução imediata das ordens de expulsão.

Governo aponta falhas no atual regime migratório

O Governo reconhece que a situação evidencia falhas estruturais no regime de retorno e detenção de migrantes irregulares. Entre as dificuldades apontadas estão a morosidade processual, o número elevado de recursos judiciais e a falta de capacidade nos Centros de Instalação Temporária (CIT).

Dessa forma, o Ministério da Administração Interna defende que é necessário rever a legislação, reforçar as estruturas de acolhimento e acelerar os procedimentos de cooperação com os países de origem. Também está em curso um plano para construir novos CIT e reforçar a articulação entre a PSP e a AIMA, agora responsável pelas competências do extinto SEF.

Um problema recorrente no sul do país

De facto, nos últimos anos, a costa algarvia aparece como ponto de chegada de pequenos grupos de migrantes provenientes do norte de África. Especialistas alertam que estas rotas marítimas, embora de menor escala comparadas com as do Mediterrâneo central, revelam igualmente uma tendência crescente de travessias irregulares para Portugal.

As autoridades marítimas e fronteiriças reforçaram a vigilância na região, mas admitem que o fenómeno exige uma resposta europeia coordenada, combinando controlo, solidariedade e respeito pelos direitos humanos.

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