Dívida das autarquias cai em 2023 e Portugal tem menos municípios em incumprimento
A dívida total dos municípios portugueses desceu para 39,8% em 2023, revelando uma melhoria expressiva nas contas autárquicas e menos casos de incumprimento, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
A saúde financeira das autarquias portuguesas continua a melhorar. O mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revela que o índice de dívida total dos municípios desceu de 43% em 2022 para 39,8% em 2023, um valor bem abaixo do limite legal de 150%. Este é o registo mais baixo da última década, num percurso de consolidação iniciado após os anos críticos de 2014, quando o endividamento atingia 105,9%.
O documento, elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas (TdC), foi apresentado esta terça-feira, no Porto, e confirma a tendência de melhoria financeira no poder local.
Em 2023, a dívida total situava-se nos 3.519 milhões de euros, ligeiramente abaixo dos 3.536,7 milhões registados em 2022. Paralelamente, o número de autarquias em incumprimento reduziu-se de 15 para 12, com Portimão, Lagoa (Açores) e Reguengos de Monsaraz a saírem da lista de municípios acima do limite legal.
Entre os casos que ainda permanecem em incumprimento encontram-se Fornos de Algodres (390%), Vila Franca do Campo (329%), Cartaxo (311%) e Vila Real de Santo António (260%), entre outros.
Os prazos médios de pagamento (PMP) também melhoraram significativamente. O relatório indica que, a 30 de dezembro de 2024, apenas sete municípios tinham pagamentos a fornecedores superiores a 90 dias. Em contraste, em 2014 havia mais de 70 casos críticos. Hoje, a média nacional de pagamento é de 22 dias, contra 111 dias há dez anos.
Na liderança do cumprimento estão Arronches (Portalegre) e Azambuja (Lisboa), que pagam em zero dias, seguidas de Alcoutim (Faro), que líquida as dívidas em apenas um dia. No extremo oposto, Tábua (Coimbra), Santa Comba Dão (Viseu) e Setúbal registam tempos de pagamento mais longos, de 243, 212 e 155 dias, respetivamente.
O estudo destaca ainda o impacto da taxa turística, que já representa mais de 1% da receita total em vários concelhos. Santa Cruz (Madeira) lidera com 6,1%, seguida do Porto (5,7%), Lisboa (4,7%) e Lagoa (Faro, 4,4%).
As receitas municipais totalizaram 13.125 milhões de euros em 2024, um aumento de 12% face ao ano anterior. Já as despesas somaram 12.841 milhões de euros, mais 7,5% que em 2023, resultando num saldo positivo de 375 milhões de euros.
As transferências do Estado central continuam a ser a principal fonte de financiamento das autarquias, representando 82% do total, com 5.091 milhões de euros em 2024. Seguem-se os fundos comunitários (12%) e outras transferências (6%).
Nos impostos diretos, o destaque vai para o IMT, que rendeu 1.739 milhões de euros (43%), seguido pelo IMI (37%), derrama (12%) e IUC (8%).
Com menos dívida, melhor gestão e prazos de pagamento cada vez mais curtos, o cenário financeiro autárquico português apresenta-se como o mais estável dos últimos anos.
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