Distrito de Setúbal no centro das propostas do PCP para o Orçamento do Estado 2026
A deputada do PCP destacou, das 30 propostas dedicadas ao distrito de Setúbal, as principais apresentadas pelo partido ao Orçamento do Estado para 2026, sublinhando que se tratou de “uma intervenção muito diversificada”, com centenas de iniciativas que atravessam áreas como a "valorização do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, saúde, educação, habitação, cultura, desporto, justiça fiscal, ambiente, agricultura e pesca".
Segundo Paula Santos, eleita por Setúbal, o Partido Comunista Português (PCP) procurou dar resposta a “problemas concretos e muito sentidos pela população”, com enfoque especial no poder de compra dos trabalhadores e reformados. Entre as medidas propostas, salientou o aumento geral dos salários, com referência mínima de 15% ou 150 euros, e a atualização das pensões em 5%, nunca inferior a 75 euros, “para garantir que os reformados, em particular das reformas mais baixas, tivessem um aumento mais significativo nas suas reformas”.
Impacto no Distrito de Setúbal
Para o distrito, o PCP apresentou cerca de três dezenas de propostas, centradas sobretudo na concretização de investimentos há muito reivindicados. No apoio aos setores produtivos, o partido defende a integração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha e investimentos na construção de charcas e pequenas barragens “para aumentar a capacidade de armazenamento de água”, sobretudo para as zonas rurais. Propôs ainda a construção do porto de pesca da Trafaria, intervenção “identificada há anos” mas nunca executada.
Entre os projetos estruturantes, a deputada destacou a construção da terceira travessia do Tejo, aprovada no âmbito do OE2026, mas “é preciso começar a desenvolver os processos para a sua concretização” para melhorar a mobilidade e reduzir congestionamentos na Ponte 25 de Abril e na Vasco da Gama. Estão ainda incluídas propostas para as acessibilidades associadas, como a ligação Seixal–Barreiro, também identificada como prioritária.
Na mobilidade interna do distrito, o PCP reivindica o reforço do transporte público: reposição do serviço ferroviário regional nas linhas do Sul e do Alentejo, reforço dos horários na linha do Sado, investimento urgente na Transtejo e Soflusa para travar as “constantes supressões de carreiras”.
“Os dados que nós tínhamos até o final do mesmo outubro, foram cerca de mil supressões que se estimou das diversas carreiras. Isto é bastante penalizador para a população”, acrescenta Paula Santos.
Outra proposta que destaca é a integração das ligações fluviais Setúbal–Tróia nos passes da Área Metropolitana de Lisboa e do litoral alentejano — que acabou rejeitada. O partido comunista propõe ainda o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo ao Alcochete, Costa da Caparica e Trafaria.
Em matéria de serviços públicos, o PCP reivindica o lançamento do concurso para o Hospital do Seixal, a reposição de valências no Hospital do Montijo e a avaliação da necessidade de um novo hospital para servir Montijo e Alcochete.
Defende também a construção e requalificação de escolas “do ensino básico e secundário que estão degradadas e são inúmeras no distrito de Setúbal” — incluindo a “necessidade de construção de novas escolas nomeadamente na Quinta do Conde e Fernão Ferro” — e a criação de pavilhões desportivos onde faltam. A estas juntam-se propostas de requalificação e construção de novas instalações da PSP e GNR.
A deputada destacou ainda a recente classificação da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCO e a proposta apresentada para a “transferência de verbas, neste caso para a Associação de Municípios da Região de Setúbal, que foi a entidade que teve a responsabilidade e que dinamizou todo esse processo que levou ao reconhecimento da Arrábida, para se avançar com a implementação do Plano de Ação para a Preservação dos Valores e do Património Natural e Cultural que constitui a Arrábida”.
Transferência de competências e financiamento
Sobre as consequências do desvio de verbas do PRR e da transferência de competências para as autarquias sem os meios financeiros necessários, a deputada alertou para um problema “identificado desde o início” e agravado tanto por governos PS como PSD. “O que foi transferido foram encargos, não os meios para a sua execução”, afirmou, lembrando que várias câmaras têm registado prejuízos significativos face às responsabilidades assumidas, designadamente na educação, onde a degradação do parque escolar e a falta de trabalhadores exigem investimentos que “não são acompanhados pelas verbas transferidas”.
O PCP apresentou, no OE2026, uma proposta para aumentar essas verbas, de forma a corrigir as insuficiências e garantir que a transferência de competências não resulta em perda de qualidade dos serviços públicos prestados.
Paula Santos fez ainda um apelo à necessidade de concretizar investimentos “há anos prometidos”, fundamentais não só para garantir direitos básicos — como saúde, educação, mobilidade e segurança, mas também para o desenvolvimento do distrito e do país.
Propostas nacionais
Na saúde, o PCP defende a valorização das carreiras e condições dos profissionais do SNS como condição essencial para fixar equipas e garantir o funcionamento das unidades de saúde, destacando ainda a importância da implementação do regime de dedicação exclusiva.
Em educação, o foco recai na valorização da carreira docente para enfrentar a falta de professores que é “ um dos principais problemas” e há “alunos que continuam sem ter professor a pelo menos uma disciplina”.
O PCP apresentou também medidas estruturais na habitação, visando combater a especulação e fixar valores máximos de renda nos contratos de arrendamento “porque os valores no nosso país são, de facto, proibitivos”.
No plano da justiça fiscal, avançou com propostas para aliviar a tributação sobre rendimentos baixos e intermédios e para reforçar a progressividade do sistema, incluindo o aumento da dedução específica no IRS e uma tributação “efetiva” dos grandes grupos económicos, com medidas adicionais de combate à evasão fiscal.
“Estamos a falar de grupos económicos no nosso país que têm lucros de facto chorudos”.
“Há um conjunto de lucros que são obtidos por essas empresas em Portugal, mas depois põem as suas sedes fora de Portugal para não pagar cá os impostos, e essa é uma questão de obrigar a que de facto seja pago cá os impostos pelos lucros obtidos”, afirma Paula Santos, deputada do PCP.
No que respeita ao custo de vida, a deputada sublinhou iniciativas como o limite de 20 euros no preço da garrafa de gás e a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) a bens e serviços essenciais, incluindo bens alimentares, eletricidade, gás e telecomunicações.
“Não faz nenhum sentido que no país ao lado, o gás engarrafado seja a um preço muito mais barato do que em Portugal”.
O partido insistiu ainda na gratuitidade progressiva da educação, incluindo o fim das propinas e o reforço da ação social escolar.
“A eliminação das propinas continua a ser um obstáculo, a necessidade do reforço da ação social escolar, quer no ensino superior, quer no ensino básico, para de facto garantir a igualdade entre os estudantes são algumas das propostas que avançámos”.
O PCP votou contra o Orçamento do Estado.
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