Direitos de género em risco? Palmela lança alerta
As MS-ID de Palmela vieram a público denunciar propostas legislativas que, no seu entender, representam um recuo nos direitos da identidade de género em Portugal, defendendo que estão em causa garantias fundamentais já consagradas na lei.
As Mulheres Socialistas — Igualdade e Direitos de Palmela alertaram para aquilo que classificam como um retrocesso nos direitos fundamentais ligados à identidade de género, ao reagirem a iniciativas legislativas recentes apresentadas por Chega, CDS e PSD.
Num comunicado divulgado a 20 de março, a estrutura sustenta que as propostas em discussão colocam sob pressão o princípio da autodeterminação da identidade de género, consagrado na lei portuguesa, e adverte para o impacto concreto que essas mudanças podem ter na vida de pessoas que continuam a ser alvo de discriminação.
Para as MS-ID de Palmela, a matéria ultrapassa o plano estritamente jurídico ou técnico. A organização defende que o debate tem implicações diretas na dignidade, liberdade e proteção de cidadãos que reclamam o reconhecimento da sua identidade e o respeito pelos seus direitos.
Na moção aprovada, a estrutura recorda que a Lei n.º 38/2018 marcou um avanço relevante no enquadramento legal português, ao reconhecer o direito à autodeterminação da identidade de género e ao afastar a sua leitura como patologia. Esse diploma estabelece precisamente o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais.
Entre as medidas criticadas pelas MS-ID surgem propostas como a revogação do regime atualmente em vigor, a criação de restrições a intervenções médicas em menores e ainda a imposição de validação médica para o reconhecimento jurídico da identidade de género. No entendimento da estrutura socialista, estas soluções convergem num mesmo efeito: a limitação de direitos, entretanto adquiridos.
A posição agora tornada pública rejeita ainda argumentos assentes na prudência legislativa ou na segurança jurídica, considerando que esses fundamentos não podem servir para restringir direitos fundamentais já reconhecidos.
No que respeita a crianças e jovens, as MS-ID de Palmela defendem uma resposta baseada em acompanhamento especializado, respeito pela autonomia progressiva e envolvimento das famílias. Ao mesmo tempo, recusam soluções de caráter geral que possam traduzir-se em proibições amplas ou em novos fatores de estigmatizarão.
A tomada de posição termina com uma reafirmação política clara: a defesa dos direitos humanos, da igualdade e do combate à discriminação. A estrutura sustenta que os direitos das pessoas LGBTI+ não devem ser objeto de reversão legislativa.
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