Diploma Europeu: estudantes universitários europeus podem ter habilitações certificadas em todos os 27 Estados-membros da União Europeia até 2029
O eurodeputado Hélder Sousa Silva, membro da Comissão de Educação e Cultura (CULT) do Parlamento Europeu, explicou que a medida visa “garantir que qualquer licenciado em qualquer universidade da União Europeia não precise de pedir equivalências das suas habilitações, o que hoje ainda acontece e, em alguns casos, é de difícil concretização”.
Até 2029, os estudantes universitários europeus poderão ver as habilitações reconhecidas em todos os 27 Estados-membros da União Europeia sem necessidade de pedir equivalências. É este o objetivo do Diploma Europeu, iniciativa em preparação nas instituições europeias e que promete transformar o ensino superior no espaço comunitário.
Tal como o euro unificou a moeda e o Tratado de Schengen eliminou fronteiras físicas, o novo diploma pretende “eliminar barreiras académicas”, permitindo que um licenciado em qualquer país da União possa exercer a sua profissão em todos os outros Estados-membros.
O eurodeputado português Hélder Sousa Silva, membro da Comissão de Educação e Cultura (CULT) do Parlamento Europeu, explicou que a medida visa “garantir que qualquer licenciado em qualquer universidade da União Europeia não precise de pedir equivalências das suas habilitações, o que hoje ainda acontece e, em alguns casos, é de difícil concretização”.
Segundo o eurodeputado, a proposta será implementada em três fases.
A primeira, já em 2026, prevê o lançamento do Rótulo Europeu, que certificará as competências e qualificações dos atuais diplomas. Numa fase de transição, decorrerá a validação e certificação conjunta das competências pelas autoridades nacionais e pelas 73 Alianças de Universidades Europeias, que reúnem cerca de 650 instituições de ensino superior, incluindo 40 portuguesas, “atribuindo o Rótulo Europeu aos atuais diplomas”.
Numa fase posterior, explica Hélder Sousa Silva, “entraremos no mercado de trabalho, de modo que quem adquire habilitações académicas num determinado país possa também, em termos de mercado livre europeu, ter empregabilidade nos restantes 26 Estados-membros”. Ou seja, um engenheiro certificado em Portugal poderá exercer a sua profissão em qualquer outro Estado-membro da UE. O mesmo cenário, exemplifica Hélder Sousa Silva, se coloca aos docentes: “Alguém que leciona num país nos cursos que são contemplados no Diploma Europeu, poderão também fazer transferências, migrações e mobilidade para outros estabelecimentos de ensino do espaço europeu”.
A meta é que, até 2029, o Rótulo dê lugar ao Diploma Europeu pleno, reconhecido em toda a União.
Durante uma audição pública em Bruxelas, realizada pela Comissão CULT, Hélder Sousa Silva defendeu que o projeto “irá reduzir a burocracia, habilitar os estudantes, fortalecer as universidades e unir a Europa”.
Hélder Sousa Silva comparou o projeto a outras conquistas históricas da integração europeia, como o Tratado de Schengen, o euro, o roaming europeu ou o programa Erasmus.
“Esta é uma concretização que há muito se pede e acredito que estamos a caminhar rapidamente nesse sentido”, afirmou Hélder Sousa Silva.
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