Diário do Distrito tem acesso à carta integral de Inês de Medeiros ao Governo sobre mobilização do Exército e do LNEC em Almada
No ofício datado de 9 de fevereiro, a autarca fala em “tratamento discricionário” guiado por interesses partidários, aponta 438 ocorrências no concelho desde 27 de janeiro e pede que os meios se mantenham mobilizados, mas com coordenação institucional e partilha dos relatórios técnicos com os moradores.
O Diário do Distrito teve acesso à totalidade da carta enviada por Inês de Medeiros ao Governo de Luís Montenegro, na qual a presidente da Câmara Municipal de Almada manifesta “surpresa e total indignação” pela mobilização do Exército Português e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a área de São João da Caparica, alegadamente “a pedido” da presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, eleita pelo Partido Social Democrata, sem “qualquer comunicação ou articulação” com o município e com as estruturas locais e sub-regionais de Proteção Civil.
A carta, datada de 9 de fevereiro (segunda-feira) e com o assunto “Mobilização do Exército Português e do LNEC por parte do Governo sem a coordenação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada”, sustenta que, ao longo de mais de uma semana de deslizamentos noticiados em vários pontos do país, nem a autarquia nem a Proteção Civil municipal — “nem eu própria, enquanto autoridade municipal máxima de Proteção Civil” — foram contactadas por entidades governamentais para recolha de informação sobre a extensão ou gravidade dos movimentos de massa no concelho.
“Nada do que está legalmente estipulado foi respeitado”
No documento, Inês de Medeiros afirma que o Governo “contornou o Município”, desconsiderando o trabalho articulado de serviços municipais, bombeiros e forças de segurança, e que essa opção terá sido “desproporcionada e injustificada”, colocando em causa a “palavra e autoridade” do município “na única freguesia do concelho sob gestão do PSD”, deixando “sem resposta outras zonas igualmente fragilizadas”.
A presidente da Câmara invoca o cumprimento de regras de articulação institucional e enquadramento legal, defendendo que a participação das Forças Armadas em missões de Proteção Civil na área operacional municipal deve ser devidamente articulada e solicitada nos termos previstos — concluindo que “nada do que está legalmente estipulado foi respeitado”.
Relatórios técnicos e elogio ao profissionalismo do LNEC e do Exército
Apesar das críticas à forma como a mobilização ocorreu, Inês de Medeiros faz questão de sublinhar que o problema não está no trabalho técnico no terreno. Na carta, refere que tanto a equipa do LNEC como a Direção de Infraestruturas do Exército “corroboraram o diagnóstico” já efetuado pelos serviços municipais quanto à impossibilidade de operacionalizar de imediato medidas estruturais enquanto não estiverem reunidas condições de segurança. A autarca diz ainda que foram solicitados relatórios técnicos resultantes da visita e que o município esperava recebê-los “ainda hoje”, defendendo que o Governo não deverá criar obstáculos à partilha e divulgação dessa informação junto dos moradores afetados.
Acusação de “tratamento discricionário” e crítica política ao Governo
Num dos pontos mais duros, a presidente da Câmara afirma que o Governo liderado por Luís Montenegro “parece estar preocupado em salvaguardar autarquias lideradas pelo seu partido”, apontando para o que classifica como “voluntarismo” de deputados do PSD eleitos por Setúbal que se deslocaram “exclusivamente” à área da Junta da Costa da Caparica. A autarca acrescenta que poderiam ter visitado outros locais do concelho com “iguais ou maiores preocupações” e classifica a atuação como “tratamento discricionário, guiado por interesses partidários em detrimento da salvaguarda das populações”, que merece “o mais profundo repúdio”.
438 ocorrências desde 27 de janeiro e mais de 100 pessoas retiradas
A carta inclui ainda dados de enquadramento operacional: desde 27 de janeiro, terão sido registadas 438 ocorrências no concelho, com retirada de mais de uma centena de pessoas das suas casas, estando “atualmente cerca de 60” acolhidas pelo município. No sábado do deslizamento em São João da Caparica, a autarquia indica a evacuação de 14 agregados familiares, com soluções de alojamento asseguradas.
Dirigindo-se aos moradores, Inês de Medeiros afirma que a instabilidade do terreno está em “permanente monitorização” e que o regresso às habitações só será autorizado quando estiver totalmente afastado qualquer risco para a vida humana, admitindo apenas, até lá, recolhas de bens pessoais “de forma muito controlada” e acompanhadas pela Proteção Civil.
Pedido final: manter meios mobilizados, mas com articulação institucional
No fecho do documento, a presidente da Câmara diz querer acreditar que o episódio possa ter sido “apenas um mal-entendido” e solicita ao Governo que mantenha mobilizados, “já a partir de amanhã”, o LNEC e a Direção de Infraestruturas do Exército, mas com a devida articulação institucional com o município. A carta está assinada por Inês de Medeiros.
Contexto: versões contraditórias entre PS e PSD em Almada
O acesso à carta integral surge após vários dias de trocas públicas de acusações e esclarecimentos. Ao Diário do Distrito, a presidente da Junta, Vanessa Krause, e o vereador Paulo Sabino negaram que a Junta tenha acionado diretamente o Governo, atribuindo os contactos ao deputado Paulo Edson Cunha e à deputada Teresa Morais. Já a Câmara, em resposta ao Diário do Distrito, remeteu esclarecimentos para o conteúdo do ofício e acrescentou que a Junta não esteve presente no briefing habitual do Serviço Municipal de Proteção Civil — ponto que Vanessa Krause contestou, afirmando estar no local da ocorrência e ter pedido a presença de um vogal secretário.
O Diário do Distrito continuará a acompanhar o caso e a solicitar a cronologia detalhada de contactos e deslocações, com registos e horas, para apurar responsabilidades e clarificar a cadeia de decisão numa matéria diretamente relacionada com a segurança de pessoas e bens.
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